Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)

O Projeto de Lei prevê notificação e, em caso de reicidência, multas para àqueles proprietários (pessoas físicas e jurídicas), de imóveis onde forem constatado foco do mosquisto.O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) apresentou, nesta segunda-feira (14) um projeto de Lei que poderá livrar o Paraná de uma epidemia de Dengue. A intenção é aumentar a responsabilidade do cidadão nas medidas de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito. O Projeto de Lei prevê notificação e, em caso de reicidência, multas para àqueles proprietários (pessoas físicas e jurídicas), de imóveis onde forem constatado foco do mosquisto. "Estamos presenciando uma epidemia de dengue no Rio de Janeiro, onde mais de 80 pessoas já morreram após contrair o vírus. Além disso, estudos apontam a possibilidade de epidemias similares em 17 estados brasileiros para o próximo ano. Com base nesta realidade não podemos mais deixar de responsabilizar àqueles que assistem a este cenário sem contribuir para mudá-lo", declarou Cheida.Para ele, a sociedade está sendo muito bem informada por meio de Camapanhas de Prevenção exibidas a todo momento no país por meios de comunicação e governos. "Nunca se falou tanto em dengue como atualmente e é inadmissível que um cidadão não saiba como e porque a doença deve ser contida. É um dever de todo barsileiro apontar e relatar aos órgãos públicos, situações de risco, locais onde existe água parada ou infestação dos mosquitos transmissores. Está na hora da população também cumprir o seu papel", completou Cheida, pedindo aos deputados a tramitação urgente do seu Projeto de Lei.Multas - De acordo com a proposta, os órgãos estaduais e municipais serão responsáveis pela fiscalização e campanhas de conscientização, por intermédio dos órgãos de Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Força Verde, Guarda Municipal, entre outros. "Em um primeiro momento, constatando a presença de locais propícios para reprodução do mosquito, o cidadão será notificado em caráter educativo e receberá orientações de como proceder para a eliminação da água parada e evitar novos focos", destacou Cheida. O auto de infração em casos de reicidência será graduado em leve (01 foco), moderado (03 a 04 focos) e grave (mais de 5 focos). As multas variam de R$ 500,00 a R$15mil, sendo que os recursos arrecadados com as mesmas deverão ser integralmente aplicados em ações preventivas e tratamento dos indivíduos infectados. O não pagamento da multa implicará em inscrição na dívida ativa do tesouro municipal ou estadual e em casos de onde já foi apliacado o auto de infração e os focos continuarem, as multas terão seus valores dobrados, triplicados, consecutivamente. Exemplo – Em Cingapura, onde já houveram epidemias de dengue um sistema semelhante ao Projeto proposto por Cheida reduziu em 78,5% o número de casos. Equipes do controle sanitário fiscalizam as casas permanentemente, e as que são identificadas com água parada recebem multas que podem variar de U$ 66,00 a U$ 13 mil. Cuba também adotou postura semelhante. No Paraná, o número de casos de dengue dobrou em 2007 em relação a 2003, ano considerado o mais crítico no estado, com 10 mil casos confirmados. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, nos primeiros sete meses de 2007, sete pessoas morreram por dengue hemorrágica e três devido a complicações decorrentes da doença. O deputado Cheida contou que, a elaboração do Projeto de Lei foi subsidiada em recente discussão, promovida pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, tendo em vista as comemorações do Dia Mundial da Saúde (07 de abril) - que neste ano por sugestão da Organização Mundial da Saúde tem como tema o "Meio Ambiente"."É resultado do debate do último dia 07 de março, em que a articulação entre as Secretarias municpais, estaduais e federais e o apoio da sociedade foram apresentados como fundamentais para o sucesso dos resultados", finalizou Cheida.