Deputado Marcelo Rangel (pps)

Reaproveitamento poderá ser na construção de casas popularesO deputado Marcelo Rangel apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que estimula a política de reciclagem de entulhos da construção civil, objetivando o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis, que poderão ser utilizados na construção de casas populares.O projeto sugere que o governo apóie a criação de centros de reciclagem, incentive a sua difusão nos municípios do Paraná e promova campanhas de educação ambiental para garantir a valorização no uso desses materiais. A idéia do deputado trata também a reserva de área específica para esse tipo de atividade.Incentivos fiscaisPara estimular esta criação o deputado sugere também a concessão de benefícios, incentivos e facilidades fiscais como deferimento e suspensão da incidência do ICMS, regime de substituição tributária, transferência de créditos acumulados do ICMS, regimes especiais facilitados para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, prazos especiais para pagamento dos tributos, crédito presumido e inserção nos programas de financiamento com recursos de fundos existentes ou a serem criados.Rangel lembra que o baixo custo de reciclagem dos entulhos de construção civil são a melhor forma para implantar um programa voltado para a reciclagem dos resíduos urbanos. E destaca que praticamente nada é feito no Paraná neste sentido. Estes materiais continuam sendo descartados como se fossem inservíveis. Os entulhos são, por natureza, constituídos por matérias primas nobres na construção civil e de alto valor comercial (areias, pedras britadas, cimentos, madeiras, etc.), provocando o aumento de resíduos nas cidades, o entupimento de sistemas de galerias e córregos, trazendo prejuízos diretos às cidades.Os entulhos podem, com investimentos relativamente baratos, ser reciclados e reutilizados na própria construção civil, através da confecção de peças pré-moldadas de concreto ou argamassa, concretos não estruturais, bases de pavimentos, aterros, etc. O que se vislumbra é a reciclagem dos entulhos provenientes da construção civil direcionada à construção de casas populares. “Com as Unidades de Reciclagem de entulhos provenientes da construção civil, vamos aliviar a formação de lixões, garantindo a geração de empregos diretos e indiretos nos municípios do Paraná”, finalizou Rangel.