Deputado Marcelo Rangel (pps)

Os deputados Marcelo Rangel (PPS) e Reni Pereira (PSB) consolidaram hoje na Assembléia Legislativa a emenda que altera o projeto de lei 099/2009, adaptando a lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2007. Assim, toda empresa do Paraná que elevar o número de empregados atuais em índice igual ou superior a 10%, terá acesso prioritário e facilitado aos créditos financeiros disponíveis e outros benefícios a serem criados e administrados pela Agência de Fomento Estadual.O deputado Marcelo Rangel lembrou hoje que a emenda vai aperfeiçoar a lei que derrubou a PEC do Emprego, imposta pelo governo do Paraná, mas que esbarrou numa lei idêntica já aprovada em 2007 e que não foi colocada em prática no Estado. “É mais uma vitória daqueles que não aceitaram a proposta do governo e graças a isso se descobriu que uma lei idêntica já vigorava. Agora, com pequenos ajustes e as necessárias correções, vamos poder ter a aplicação de maiores incentivos aos nossos empresários e dando oportunidade para a criação de mais empregos”, destacou Marcelo Rangel.A proposta do governo era limitada e previa o corte de incentivos fiscais para empresas que demitissem maciçamente e não falava em qualquer benefício. Para o deputado Reni Pereira, “o governo achou uma maneira educada de reconhecer seu erro e pedir desculpas aos deputados que votaram contra a PEC, ou que não estiveram presentes no dia da votação”. A Lei já vigora desde 2007. Ela agora se consolida com a emenda que traz benefícios aos bons empresários paranaenses.