Deputado Marcelo Rangel (pps)

O deputado Marcelo Rangel fez uma série de cobranças ontem (03/03) na Assembléia Legislativa sobre a má qualidade do sistema de transporte público praticado no Paraná e fez denúncias sobre irregularidades que existem em contratos firmados. Falou até na falta de contratos em determinados casos que chegam a ser usados com vantagens políticas pelo poder.O deputado começou discorrendo sobre os problemas do transporte coletivo nos municípios, que em muitos casos é caríssimo e não tem qualquer fiscalização. Indagou por exemplo “quem fiscaliza os ônibus lotados?” e cobrou a aprovação de uma lei que apresentou e tramita na Assembléia para exigir a emissão de cupom fiscal a todos os usuários de ônibus nas cidades. Argumentou que sem esse procedimento, que é comum em qualquer setor comercial, pode haver uma grande sonegação fiscal.Na área do transporte intermunicipal comentou que apresentou requerimento solicitando informações sobre o processo licitatório para a concessão desses serviços. “Recebi como resposta de que não há licitação e que isso depende de um plano diretor de Consórcio Rodoviário, que precisa ser implantado pelo governo do Estado, mas que não acontece desde a gestão Álvaro Dias”. O deputado lamentou que sejam firmados “contratos de boca”, o que é totalmente irregular. E prometeu que a Comissão de Transportes fará uma rigorosa fiscalização sobre esta questão.Sobre os pedágios, Rangel citou o exemplo da concessionária Ecocataratas que explora o trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, que no contrato original tinha compromisso de duplicar a Rodovia. Mas que no governo Lerner houve uma emenda aditiva desobrigando a duplicação e algumas benfeitorias que deveriam ser realizadas. Hoje a empresa está acionando o Estado na Justiça e deve ganhar uma grande indenização pela quebra de contrato.Rangel lamentou e opinou que no caso desse aditivo que desobrigou a concessionária, seria necessária uma nova licitação com a participação de outras concorrentes. Disse que uma carreta para fazer o trecho entre Foz e Paranaguá paga até R$ 270 só de ida, numa pista simples e que já deveria estar duplicada pela importância do seu uso para o transporte agrícola do Paraná e Mato Grosso.Por último citou problemas no Porto de Paranaguá, administrado pela APPA e que já recebeu mais de dez notificações da Antaq por irregularidades. É o caso da dragagem do Porto que foi protelada desde 2005 e agora, a toque de caixa, o governo apresentou um documento não oficial, alegando uma questão emergencial para contratar a empresa Somar pelo valor de R$ 30 milhões. “A mesma Somar que em 2005 entrou com uma ação contra o governo do Paraná.O deputado disse também que quer informações precisas e oficiais sobre as pendências judiciais das empresas Somar e Bandeirantes, os valores das multas aplicadas contra a APPA, segundo setores econômicos que operam através do Porto, são milhões de reais.Concluiu dizendo que enquanto as empresas exportadoras e os produtores rurais pagam pelos desmandos e a população sofre com a falta de estrutura do transporte público, a ordem do dia no Palácio é a eleição de 2010, a sucessão governamental e as campanhas para cargos legislativos ao Senado e a Câmara dos Deputados.