Deputado Mauro Moraes (pmdb)

Lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado, volta a beneficiar motociclistas que trafegam pelas praças de pedágios no Paraná. Pelo menos cinco concessionárias que exploram rodovias que cruzam o estado estão legalmente impedidas de cobrar pedágio de motocicletas, conforme prevê projeto elaborado pelo parlamentar peemedebista e sancionada pelo Executivo. Para garantir o cumprimento da lei, o governo entrou com recurso para revogar os efeitos da liminar, concedida pela Justiça Federal às empresas, que suspendia a isenção prevista no projeto. A lei entrou em vigor em novembro de 2007. Contudo, as concessionárias conseguiram suspender os efeitos da lei pouco tempo depois, mantendo a obrigatoriedade do pagamento do pedágio e consumindo dos proprietários de motos mais de R$130 mil. A lei beneficia mais de 600 mil usuários. Os motociclistas que trafegam pelas estradas pedagiadas estão, na maioria dos casos, trabalhando. “Para as concessionárias, o prejuízo nunca será maior que o prejuízo dos motociclistas”, comentou o autor do projeto.