Deputado Mauro Moraes (pmdb)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) pode diminuir os gastos do ParanaPrevidência - fundo de aposentadoria do funcionalismo público paranaense - com aposentadorias de ex-governadores. O Benefício custa ao erário mais de R$3,5 milhões ao ano. De acordo com o autor da PEC, mensalmente são destinados mais de R$287 mil para o pagamento de aposentadoria para sete ex-governadores e seis viúvas. Moraes destaca ainda que, enquanto por mantido o benefício, é possível até mesmo que um detentor de cargo político, ao assumir o governo durante um mês, receba a aposentadoria de R$22, 1 mil. A PEC foi apresentada em 2003 – e reapresentada em 2006- pelo deputado e desde então aguarda a formação de uma comissão especial para dar seqüência ao trâmite. “É preciso que a proposta saia da gaveta o quanto antes para evitar que novos benefícios sejam adquiridos”, comenta o parlamentar. Um ex-governador aposentado recebe o mesmo valor de um salário pago a um desembargador. “Em compensação, os funcionários públicos, que contribuíram durante toda a vida recebem pouco e precisam aguardar que o governo apresente ao legislativo proposta para qualquer reajuste”, disse. Mauro faz um apelo à imprensa e população para que seja feita uma grande mobilização para que a Mesa Executiva da Assembléia Legislativa forme o quanto antes a comissão especial responsável pela análise da matéria. “É preciso que a PEC seja submetida ao plenário ainda no primeiro semestre deste ano”, insiste o parlamentar.