Deputado Péricles de Mello (pt)

Sugestão de pautaO deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, participa neste sábado, dia 22, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Maringá, no noroeste do Estado, de uma mobilização pelo registro dos diplomas dos professores que participaram do Programa de Capacitação para Docentes da Faculdade Vizivali. O ato público é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismar) e pelo Sindicato de Paissandu (Sismup), além da APP-Sindicato de Maringá. Na Assembleia, Péricles coordena uma comissão especial criada para defender os direitos dos professores, que segundo ele, se inscreveram no programa de boa fé, amparados por pareceres do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que autorizou o credenciamento da Vizivali para oferecer o Programa de Capacitação, a partir de 2003. O próprio Conselho renovou a autorização, depois de dois anos, para o programa ser ofertado a mais turmas. Mas o Conselho Nacional de Educação questionou a legalidade do Conselho no Paraná em deliberar sobre cursos a distância, o que acabou gerando o impasse.“Algumas turmas, formadas desde 2005, aguardam pelo menos há quatro pelo diploma de graduação superior. Uma injustiça com esses profissionais que se dedicaram para concluir o programa e agora estão sendo prejudicados nas suas carreiras, com dificuldades para assumirem vagas em concursos, sem direito a elevação de padrão, o que ocasiona perda salarial, além do desgaste emocional que estão sofrendo,” afirma Péricles.O objetivo do encontro é ouvir as propostas dos professores para que sejam apresentadas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Péricles explica que uma das sugestões é de estabelecer uma complementação que deverá ser aprovada pelo Ministério da Educação. O Sismar de Maringá vai levar ao debate, na Câmara Municipal, a opinião de que os professores que cumpriram requisito do Conselho Estadual de vínculo empregatício, a época da inscrição no programa, têm o direito irrestrito ao diploma. A Vizivali ofertou as aulas em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), responsável pela operacionalização do programa no Estado. Defesa no TCNo início desse mês, a Assembleia aprovou um requerimento, de autoria de Péricles e do deputado Reni Pereira (PSB), para que o Tribunal de Contas (TC) do Paraná não aplique qualquer medida de orientação, punição ou advertência às Prefeituras que mantêm contratados professores formados pelo programa da Vizivali. Os prefeitos estão preocupados, pois a falta do registro dos diplomas deixa os contratos pendentes de regularização.O requerimento pede que o TC aguarde o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo governo do Estado no Supremo Tribunal Federal, contra os efeitos da Lei Estadual 16109 de maio de 2009, de autoria do deputado Péricles, que determina o registro dos diplomas para os participantes do programa da Vizivali em todo o Paraná.