Deputado Péricles de Mello (pt)

Ao se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa na última segunda-feira, dia 1º, o deputado estadual Péricles de Mello (PT) manifestou preocupação com mensagem do governo do Estado, em trâmite na Casa, ao apresentar proposta que pode prejudicar a categoria de vigilantes que trabalham no Paraná. A mensagem 30/2009, transformada em Projeto de Lei 244/2009, autoriza o Poder Público a chamar policiais militares da reserva remunerada, que estão aposentados, para fazer a guarda de sedes administrativas e atuarem em funções de natureza estritamente militar. De acordo com o texto, esses policias poderão fazer a vez de vigilantes ao cuidarem de edifícios onde a administração pública desenvolva atividades, em escolas públicas, postos de saúde e hospitais públicos. O projeto ainda prevê uma gratificação especial de natureza indenizatória no valor de R$ 1.300, que será paga ao militar enquanto durar a atividade para que foi designado.“A mensagem do governo deve ser debatida de forma ampla para que não acarrete demissões em massa e prejudique milhares de trabalhadores”, sugeriu Péricles. O deputado propôs que o tema fosse discutido em uma audiência pública com o objetivo de esclarecer e rever termos do projeto.Representantes de sindicatos da categoria dos vigilantes são contra a aprovação do projeto. Em carta, a Fetravisp (Federação composta pelos Sindicatos dos Vigilantes de Curitiba e Região, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pato Branco e Umuarama) pede a rejeição do projeto pelos parlamentares paranaenses.De acordo com o presidente da Federação, João Soares, se o projeto for aprovado, aproximadamente 6.500 profissionais que prestam serviços em departamentos da administração pública serão substituídos por policiais aposentados, que já são remunerados pelo Estado. “Em um momento de crise, a medida vai afetar a manutenção do emprego dos trabalhadores vigilantes e consequentemente o sustento das suas famílias”, alerta Soares. A intenção, segundo ele, é que o projeto seja revisto e que o governo volte atrás na sua decisão. O documento da Fetravisp, entregue ao deputado Péricles, deixa claro que a proposta em trâmite também fere princípios constitucionais administrativos sobre a obrigatoriedade de realização de concurso para investidura em cargo ou emprego público, além da necessidade de realizar licitação para a contratação desses serviços. O Projeto de Lei 244/2009 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.