Deputado Pretende Alterar Lei Sobre Contratação

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 17/03/06Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADO PRETENDE ALTERAR LEI SOBRE CONTRATAÇÃOO deputado Marcos Isfer (PPS) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 108, permitindo assim a contratação de professor temporário incluso no processo seletivo simplificado.A Lei 108, de 18 de maio de 2005, estabelece que o processo seletivo simplificado seja realizado apenas em casos de emergencia ou urgência. Já a medida legal do parlamentar sugere que seja feita a contratação de professor temporário, oriundo do processo simplificado, através de concurso público a cada dois anos.De acordo com Isfer, a proposta permitirá a contratação de um corpo docente com prática e experiência adquiridas. E ainda ressaltou: “Como estão atuando na área como substitutos encontram-se aptos a exercer os referidos cargos não necessitando de cursos de formação ou aperfeiçoamento num primeiro momento”.O parlamentar ainda justificou que o projeto de lei é necessário devido a grande demanda de professores para atuar na 5ª a 8ª series do ensino fundamental e médio. “A contratação de professores com experiência e prática em suas respectivas áreas vem preencher uma lacuna deixada na educação”, afirmou Isfer.O projeto de lei ainda será apreciado pelas comissões permanentes da Assembléia, e, em seguida, vai a plenário para ser votado, passando por três discussões e redação final. Caso seja aprovado pelos deputados, é encaminhado ao Poder Executivo para sanção.HOSPITAIS – Em outro projeto de lei, o deputado propõe a redução de ICMS sobre energia elétrica para os hospitais. A proposição tem como objetivo desonerar os gastos com o tributo, reduzindo a alíquota em 8%. A proposição ainda prevê que o governo estadual baixe normas suplementares que viabilizem esta redução.O parlamentar explicou que no Paraná são adotados quatro tipos de aliquotas para o ICMS: de 27%, 17%, 12% e 7%, sendo no caso da energia elétrica o valor de 27%. “Portanto, convém-nos destacar a importãncia da energia elétrica nos dias atuais, em especial, nos hospitais, onde são necessários aparelhos, instrumentos e equipamentos o tempo todo ligado para ajudar doentes e salvar vidas”, enfatizou o deputado.O projeto de lei também deverá passar pelas comissões permanentes, inclusive na Comissão de Consituição e Justiça para análise da constitucionalidade e legalidade. Na sequência segue para plenário e será votado em três turnos, e redação final. Ao final a proposição é enviada para o Poder Executivo para a sanção.