Deputado Promove Debate Sobre Gastos Com Propaganda

O deputado Marcelo Rangel volta à carga com o assunto e anuncia para o próximo dia 23 de outubro, uma terça-feira, mais um debate sobre o assunto. Agora estarão discutindo a questão os representantes dos órgãos de comunicação. Rangel fez um convite para que vários representantes das entidades dos órgãos de comunicação se façam representar no debate, a partir das 9 horas no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, na Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.“Eu prometi que iria até o fim nesta questão e sinto responsabilidade de levar a termos as investigações”, disse o deputado que é presidente da Comissão de Comunicação da Assembléia.Marcelo recentemente apresentou um voto em separado da Comissão Especial de Investigação por não concordar um o desenvolvimento da CEI presidida na Assembléia pelo ex-líder do governo Requião, deputado Dobrandino Silva. “Foi uma catástrofe o que aconteceu e em apenas duas reuniões não chegamos a investigar nada”, reclamou o deputado. Agora ele pretende continuar levantando informações, pois acredita que os resultados das acusações encaminhadas à Justiça possam ter o efeito que se pretendeu na Assembléia Legislativa. “Mas o mais importante será mostrar para o povo do Paraná o quanto estávamos certos em nossas denúncias”, ressaltou o deputado.Deputado defende o direito do consumidorUma proposta que está tramitando na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel, fixa que o SERASA, SPC e qualquer outro órgão de cadastro negativo sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento - AR, quando da negativação de seu nome. O documento passa pelas comissões do legislativo estadual e determina que a abertura de cadastro, ficha, registro de dados pessoais nos arquivos de consumo dos órgãos a que se refere aos direitos e obrigações do consumidor somente poderá ser efetuada após a confirmação do recebimento, pelo consumidor, da comunicação.O objetivo desta proposta entre outras coisas é estabelecer que o consumidor em geral não sofra constrangimento público quando de qualquer tipo de transação comercial por ter sido negativado, muitas vezes injustamente ou por não ter tomado conhecimento do procedimento pelo qual está sendo penalizado.Rangel entende que todas as pessoas que operam com o nosso comércio convencional estão sujeitas a esse tipo de inscrição. No entanto, nenhum consumidor pode ser privado dos seus direitos constitucionais sem tomar conhecimento prévio de que está inscrito. “É muito desagradável uma pessoa ir fazer uma compra no comércio e ser surpreendido de que está privado desse direito por um erro ou qualquer falta que tenha cometido anteriormente”. Com esta proposta, espera o deputado, o consumidor estará previamente alertado e não sofrerá nenhum constrangimento sem prévio conhecimento.Projeto altera atribuições da Comissão de Obras PúblicasO deputado Marcelo Rangel apresentou um projeto de resolução na Assembléia Legislativa para alterar o § 7º do art. 33, do Regimento Interno, estabelecendo novas competências e atividades especiais a serem cumpridas pela Comissão Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembléia Legislativa. Pela nova redação caberá à Comissão avaliar todos e quaisquer projetos de campanhas de publicidade e propaganda, de atos públicos oficiais ou não, do âmbito da administração direta e indireta do Estado, observando o mérito, o interesse público, a qualidade e a eficácia das propostas, antecipadamente a qualquer autorização de divulgação ou execução da Secretaria de Estado da Comunicação Social; Também prevê fiscalizar a execução orçamentária da Secretaria de Estado da Comunicação Social, se necessário com o auxílio do Tribunal de Contas, emitindo relatórios semestrais para conhecimento e deliberação do Plenário da Assembléia;O deputado pretende com isso solicitar trimestralmente relatórios da Secretaria de Estado da Comunicação Social, sobre o planejamento de mídia e custos de divulgação de publicidade e propaganda, sejam de atos oficiais ou não. Com isso espera poder avaliar os resultados dos serviços das Agências de Publicidade e Propaganda contratadas para divulgação ou veiculação de publicidade e propaganda do Estado, observando o atendimento dos objetivos, informando o Plenário da Assembléia e ao Tribunal de Contas, na hipótese de ineficácia.