Deputado Stephanes Junior (pmdb)

Iniciativa de parlamentares prevê a regularização de milhares de moradias e pretende organizar as futuras construções habitacionais, evitando o caos urbano a falta de mobilidade e a destruição de áreas verdes. Foi apresentado nesta semana na Assembléia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Stephanes Junior (PMDB), que prevê a gratuidade de assistência técnica pública para elaboração de projetos e construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até 03 (três) salários mínimos.A proposta atenderá uma parcela importante da população paranaense que vive em condições precárias e de forma irregular. Um dos pontos importantes da proposta, segundo o deputado Stephanes Junior é que o projeto estimula a organização da área urbana em consonância com a legislação urbanística e ambiental. “Com esta proposta criamos alternativas para que a população regularize suas habitações, melhorando não somente as condições destas, mas também aumentando a segurança para todos”, disse Stephanes.De acordo com o texto do projeto, profissionais das áreas de engenharia e arquitetura e urbanismo poderão prestar estes serviços de assistência técnica, sejam eles servidores públicos do Estado ou profissionais autônomos ou membros de empresas, desde que sejam previamente credenciados, selecionados e contratados pelo Estado. O projeto também prevê que o Estado ficará a cargo do planejamento e implementação das diretrizes do projeto juntamente com as políticas habitacionais da União e dos Municípios.Segundo informações do Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA-MG), cerca de 70% das residências brasileiras foram erguidas de forma irregular, sem nenhum auxílio técnico para a construção, o que gera vários problemas construtivos para as residências, como espaços mal divididos, dificuldade de acesso, insalubridade e infra-estrutura de saneamento insuficiente.