Deputados apresentam substitutivo geral à proposta do Orçamento do Estado para 2014

O relatório ao projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014, do Governo do Estado, em forma de substitutivo geral, foi entregue pelos membros da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa ao presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni nesta segunda-feira, durante a sessão plenária.//

No total foram apresentadas 1.664 emendas parlamentares, das quais três foram rejeitadas pela comissão.//

Segundo o relator do projeto, deputado Elio Rusch, do Democratas, foram acatadas emendas individuais até R$ 1 milhão, além de duas emendas coletivas e cinco entre as emendas programáticas, ou seja, dentro das políticas de ação já estabelecidas pelo Poder Executivo.//

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 35 bilhões da receita corrente líquida.//

A divisão dos recursos, segundo a proposta, contemplará a educação com 30% e o setor de saúde com 12%.//

Para a Assembleia Legislativa o total a ser repassado será de 3,9%, e 1,9% para o Tribunal de Contas do Estado.//

Ao Poder Judiciário a previsão é do repasse de 9,5%  e de 4,1% ao Ministério Público.//

A Defensoria Pública téra R$ 47 milhões.//

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Nereu Moura, do PMDB, tem a relatoria de Elio Rusch, do Democratas, e os deputados Jonas Guimarães, do PMDB, Dr. Batista, do PMN, Ênio Verri, do PT, Edson Praczyk, do PRB e Francisco Bührer, do PSDB.//