Deputados aprovam crédito suplementar para a Secretaria de Estado da Saúde

Na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, que foi realizada pela manhã, os deputados aprovaram 11 dos 12 projetos de lei que estavam em pauta. Entre os que passaram em primeira discussão está o que assegura a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.208.181,00, ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (projeto de lei nº 466/14).



De acordo com o Governo do Estado, autor da proposição, o crédito visa contemplar despesas de manutenção de suas unidades administrativas, hospitalares e ambulatórias. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Beto Richa informa ainda que “os recursos para cobertura da referida programação são decorrentes de cancelamentos de dotações do próprio Órgão”. O projeto retorna à pauta, para o segundo turno de votações, na sessão da próxima segunda-feira (1º).

Ensino superior – Já o projeto de nº 462/14, que prorroga, por mais dois anos, os cargos de confiança e as funções gratificadas de todas as simbologias existentes nas estruturas das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), que estava em segunda discussão, recebeu duas emendas. Por isso, volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto original dá nova redação ao art. 7º da Lei 16.372, de 30 de dezembro de 2009, estabelecendo que a extinção desses cargos e funções só se dará na data de 31 de dezembro de 2016. Pela redação anterior e ainda em vigor, dada pela Lei 17.894/13, eles deveriam vigorar apenas até o próximo dia 31 de dezembro.

As emendas protocoladas são modificativas e foram apresentadas pelo deputado Tercílio Turini (PPS). Uma delas, por exemplo, propõe regularizar o pagamento da gratificação de plantão ao docente que atua em escala de plantões nas especialidades de farmacêutico, farmacêutico-bioquímico, cirurgião dentista, médico, médico veterinário, fisioterapeuta e enfermeiro. Na justificativa da emenda Turini destaca que a proposta não irá acarretar impacto financeiro, “porquanto apenas regulariza uma prática já adotada há anos pelas IEES”. A outra emenda faz apenas alterações na ementa do art. 1º do projeto para corrigir erro de técnica legislativa.

Foram ainda aprovados nesta sessão, presidida pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), 2º vice-presidente, diversas proposições do Poder Executivo autorizando o próprio Governo a estadualizar e desafetar segmentos rodoviários localizados em diversos municípios.

Antecipação - Um requerimento propondo a antecipação das sessões legislativas ordinárias dos dias 3, 10 e 17 de dezembro (quartas-feiras) para o período da manhã também foi aprovado em Plenário. O requerimento é assinado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT). Regimentalmente as sessões ocorrem à tarde, iniciando às 14h30.