Deputados aprovam em redação final projetos de reestruturação de fundos do Governo

(Descrição do áudio))

 Passou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o projeto do Governo que prevê  a reformulação de órgãos públicos e fundos da administração pública estadual. Pela proposta,  além da extinção de outros fundos, como o   de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, também será extinto o Instituto de Florestas do Paraná e suas  atribuições serão vinculadas ao  Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), cuja  organização interna terá uma diretoria exclusiva para cuidar  de questões referentes ao Instituto de Florestas. O projeto prevê também que os direitos dos funcionários celetistas serão mantidos e que eles passam a integrar um quadro especial no ITCG.

 O projeto recebeu emendas durante a tramitação e entre as que foram acatadas estão a que limita ao chefe do Poder Executivo a indicação dos cargos de superintendente, diretor técnico-administrativo e financeiro, procurador jurídico e auditor; e a que mantém como instrumento patrimonial e contábil o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná.

  Segundo o Governo, as reestruturações  são para gerar economia de custos e para modernizar e tornar a administração pública mais eficiente.

 Também foi aprovado em última votação,  outro projeto do  Governo, mas o que pedia autorização da Assembleia para  a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, além do que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná.

 Foi  aprovado em segunda votação o projeto dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), que regulamenta a atividade de turismo rural na Rota dos Tropeiros e em terceiro turno, o que proíbe a prática comercial da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, de acesso à internet, linha telefônica, fornecimento de publicações periódicas, entre outros. O autor da proposta é o deputado  Gilson de Souza (PSC). Ele afirma que  as empresas deverão utilizar meios de comunicação para informar os consumidores com antecedência, sobre o término do contrato ainda em vigor.

 Também em terceira discussão, passaram os projetos de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que cria regras  para a verificação da segurança em barragens e depósitos tóxicos; e o  do deputado Tião Medeiros (PTB), que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, regulamentando a realização de plebiscitos, referendos e a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.