Deputados aprovam gratificação para servidores do Judiciário

O processo para criar gratificação de chefia de escrivania e de secretaria dos Juizados Especiais do Poder Judiciário avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (18). O projeto de lei nº 100/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, foi aprovado em segunda discussão.

A proposta estabelece uma gratificação de R$ 1,5 mil para escrivães de diferentes varas e secretários dos Juizados Especiais que acumularem a função de chefia. A remuneração extra beneficiará 170 servidores do grupo operacional do quadro funcional do Judiciário. De acordo com o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça, há uma distorção entre as tabelas de vencimentos do grupo operacional e dos analistas judiciários, que já possuem o direito a gratificação. A aprovação da gratificação para o grupo operacional vai garantir a equiparação entre as duas funções do quadro do judiciário.  

O impacto financeiro e orçamentário apresentado junto ao projeto garante que o Tribunal de Justiça tem recursos suficientes para arcar com o aumento de R$ 2,8 milhões nas despesas em 2016. O projeto foi aprovado em segundo turno com 45 votos favoráveis e nenhum contrário.