Deputados Aprovam Ipva Para 2010

  Os deputados aprovaram a tabela que servirá de base para o cálculo do IPVA de 2010, que deve ter uma redução de 10% a 15%, em virtude da desvalorização do valor dos veículos, um dos índices usados para o cálculo da alíquota. A matéria recebeu seis emendas plenárias, que acabaram sendo rejeitadas por 34 votos contra seis e quatro abstenções. Três das seis emendas foram apresentadas por Antonio Scanavacca (PDT). A primeira emenda pretendia ampliar o benefício concedido a pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo o pedetista, o texto original não contempla os deficientes auditivos, apenas os físicos e visuais. A segunda emenda postergava o prazo para o pagamento de imposto para os transportadores, podendo ser parcelados até setembro. Enquanto que a terceira reduzia a alíquota para 1% sobre o imposto reincidente em motos de até 150 cilindradas. Já a quarta emenda estabelecia alíquota de 1% para veículos de propriedade e uso de pessoa física ou jurídica, inclusive empreendedores individuais. A emenda foi apresentada pelo deputado Edson Strapasson (PMDB). A quinta emenda, proposta pela bancada da oposição, pretendia aumentar o desconto para pagamento à vista, realizados no mês de fevereiro. Atualmente, o desconto para os contribuintes que pagam à vista é de 5%, os deputados oposicionistas defendiam que passasse para 10%. Mas, segundo o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que apresentou parecer a todas as seis emendas plenárias, o desconto maior seria inconstitucional porque traria impactos na arrecadação do Estado e, além disso, não contava com relatório de impacto financeiro. A sexta emenda, apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), pretendia aumentar de 1% para 1,5% o IPVA incidente sobre carros de locação. Para Romanelli, a emenda além de inconstitucional poderia reduzir a vinda de empresas de locação de veículos para o Paraná, “que migrariam para estados com alíquota menor”, enfatizou. MUDANÇAS – No próximo ano, os contribuintes não irão mais receber em casa o boleto de cobrança do IPVA. Para fazer o pagamento, as pessoas poderão ter acesso via internet ou nas agências bancárias. No ano de 2009, segundo informações dadas pelo governo estadual, foram emitidos 2,9 boletos, porém foram utilizados apenas 760 mil, o que representa uma utilização máxima de 25,95%. No período foram registrados os pagamentos de mais de dois milhões de IPVA. O custo para confecção e distribuição dos boletos de cobrança foi de R$ 3,14 milhões. A guia para pagamento poderá ser adquirida pelo site www.fazenda.pr.gov.br ou nas agências bancárias do Banco do Brasil. A matéria também prevê o perdão de dívidas de até R$ 250,00, que tenham sido adquiridas há quatro anos. A justificativa dada pelo governo estadual é de que a cobrança judicial seria ainda mais onerosa. Primeiramente, o valor anistiado era de R$ 100,00, mas devido a uma emenda, apresentada na Assembleia pelo deputado Reni, o valor passou a R$ 250,00, o que seria segundo ele o equivalente ao custo da execução. IPVA — O cálculo do IPVA é feito com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), elaborada normalmente a partir do mês de setembro. Os cálculos levam em conta a desvalorização do veículo em função da idade, do modelo e o valor do mercado, contabilizado com base na oferta e procura.