Deputados aprovam LDO em duas votações em Plenário

Os deputados aprovaram, em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, nesta quarta-feira (3), o substitutivo-geral da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O relatório apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB) havia sido aprovado por unanimidade, pela manhã, na reunião da Comissão de Orçamento. Das 85 emendas apresentadas pelos deputados à proposta original do Governo do Estado, 60 foram acatadas. A construção de um acordo entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo Tiago Amaral, pode trazer uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos ano que vem, já que os repasses e responsabilidades financeiras que vêm sendo arcadas pelo Governo do Estado passariam para os órgãos públicos.

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A redução poderá ser ainda maior, dependendo da arrecadação do Governo. Caso a arrecadação ultrapasse o previsto pelo Poder Executivo, essa diferença entra no caixa do Executivo para investimentos em infraestrutura. No orçamento de 2019 este valor alcançará R$ 150 milhões. Outro ponto considerado pelos deputados da Comissão de Orçamento foi a transparência na aplicação dos recursos. Uma emenda ao projeto deve garantir que os parlamentares tenham acesso aos sistemas utilizados pelo Governo que mostram onde e como estão sendo aplicados esses recursos, explica Tiago Amaral.

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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSC), avaliou que os dois pontos representam avanços significativos para o Poder Legislativo.

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O deputado Requião Filho (MDB), que havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propondo direcionar os recursos do Fundo de Participação dos Estados, somente para o Poder Executivo votou contra a proposta em Plenário. Ele alega que os números da economia ficaram menores com a modalidade sugerida no relatório.

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Na prática, os valores que hoje são pagos pelo Governo em pensões para servidores do Tribunal de Justiça, por exemplo, com o novo modelo, deixam de sair do caixa do Estado e vão para o do próprio TJ. A proposta também prevê que o Governo do Estado vai deixar de pagar as custas processuais judiciais e extra judiciais (Funrejus) ao TJ, hoje calculadas em R$ 17 milhões.

Na reunião da Comissão de Orçamento, pela manhã, participaram, além do relator e do presidente, os deputados Anibelli Neto (MDB), Marcio Pacheco (PDT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Recalcatti (PSD).

Já a votação em Plenário teve 40 votos favoráveis e seis contrários.