Deputados Aprovam Mensagem do Poder Executivo que Cria 20 Cargos Em Comissão Na Secretaria de Justiça e de Cidadania

Para a oposição o número de cargos que o governo vem criando é absurdo, para os governistas, a criação dos cargos atende a demanda, principalmente se o assunto é segurança. Durante a discussão do projeto, o deputado líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB), disse que não confia no propósito de Requião para a criação dos cargos. Afirma que a qualquer hora esses cargos podem ser transformados e utilizados em outros órgãos do Governo. Para exemplificar a possibilidade de remanejamento de cargos, questionou o destino dos cargos utilizados pela extinta FUNDEPAR: Aonde foram parar? Perguntou Rossoni. “Somos favoráveis a melhorias para a população, mas não somos favoráveis à falta de transparência nesta Assembléia”, salientou. Reni Pereira (PSB) corroborou com o argumento e lembrou que é preciso cobrar do governo a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Queremos que a Casa Civil respeite a Lei para não deixar um passivo para outros governos”, disse. Segundo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), lider do governo, não há desrespeito à LRF e isso está explícito na informação prestada pelo chefe da divisão de projetos da – CAFE, Marcos Antônio Jagher, constante da mensagem encaminhada a Assembléia. O texto do informe avisa que conforme o disposto no art. 22 da Lei Complementar n° 101/00, no período de maio de 2006 a abril de 2007, considerando os últimos doze meses, o percentual da despesa com pessoal do poder executivo sobre a receita corrente líquida atingiu o índice de 41,65%, ou seja, menor que os limites da LRF que são de 44,10% para o alerta do Tribunal de Contas, 46,55% para o limite Prudencial e 49% para o Limite Total. Além de Valdir Rossoni (PSDB), votaram contra o projeto os deputados Duílio Genari (PP), Edson Praczik (PP), Marcelo Rangel (PPS), Hélio Rusch (DEM) e Rosane Ferreira (PV).