Deputados aprovam projeto que cria o programa Energia Solidária

Os deputados aprovaram em 1ª discussão na sessão plenária desta segunda-feira (6) e em segunda na extraordinária, que aconteceu em seguida, o projeto do Governo que vai substituir o programa Luz Fraterna pelo Energia Solidária, que dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até o limite de 150kWh por mês.  Com esse novo limite, serão atendidas cerca de 289 mil famílias. Cem mil a mais que o atual programa. A proposta está em regime de urgência.

 O Governo justifica que a proposta, onde serão gastos R$ 5,5 milhões de reais, era necessária pelo aumento na fragilidade socioeconômica da população imposta pela pandemia da Covid-19.  Entre os requisitos para que as famílias possam participar do programa, estão: que o imóvel seja residencial; que estejam inscritas no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal; que sejam inscritas no Cadastro Único com renda por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que possuam o Beneficio da Prestação Continuada.

(Sobe som)

 Outra proposta aprovada foi a que cria a Loteria do Estado do Paraná (Lotepar), uma autarquia pública com orçamento e autonomia próprios, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).  De acordo com o projeto, o objetivo é melhorar a arrecadação e beneficiar áreas como assistência social, habitação popular e segurança pública. Inclusive foi aprovado por lei federal, mas cabe aos Governos Estaduais apresentarem projetos nas Assembleias Legislativas. O Paraná é o sexto estado a analisar a proposta votada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo tem pressa na tramitação do projeto, que, recebeu emendas na sessão extraordinária e, com isso, retornou para análise da CCJ.

(Sonora)

Uma delas vem da Bancada de Oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que pretende apresentar uma emenda para ampliar a destinação dos recursos ganhos com a Lotepar.

(Sonora)

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lembra que o governador vai decidir os critérios para a execução do programa.

 (Sonora)

Também foram aprovados o projeto que institui novas regras para o cálculo dos créditos do programa Nota Paraná em razão do atual cenário econômico nacional, oferecendo aos consumidores paranaenses mais estímulos para que peçam  o documento fiscal nas compras e  o que trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS sujeitos ao regime de substituição tributária de farmácias e de produtos farmacêuticos.