Deputados Aprovam Projeto que Garante Recursos Para a Agricultura

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 624/09 que autoriza do Poder Executivo a fazer um empréstimo de US$ 51 milhões, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial.De autoria do Poder Executivo, a proposição determina que o recurso seja aplicado no Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Rural Sustentável que será implantado em todo o Estado. O projeto visa aprimorar e valorizar a atividade agrícola paranaense, responsável atualmente por 24% da produção nacional de grãos, segundo dados da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB). O projeto de inclusão propõe também, no prazo de cinco anos, aumentar a produtividade da terra e do trabalho, e melhorar a qualidade ambiental e sanitária de seus produtos. O objetivo é beneficiar principalmente a agricultura familiar, aumentando assim sua competitividade, com a aplicação de recursos técnicos e investimentos. A implantação do programa está prevista para o primeiro semestre de 2010. Outra prioridade, de acordo com o projeto, é atuar em 127 municípios, que totalizam uma área de 8 milhões de hectares e uma população de 1,9 milhão de pessoas, onde predominam as lavouras de subsistência. São municípios que apresentam solos rasos e topografia acidentada, o que dificulta o desenvolvimento econômico e social das regiões. A operação de crédito proposta está prevista no Termo de Entendimento Técnico celebrado entre o Paraná e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constante do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Paraná, para o período 2007 a 2009, como complemento ao Contrato de Renegociação da Dívida do Estado com a União. O projeto destaca que para obter a garantia da União na operação de crédito proposta, além da consignação de dotações próprias do Orçamento Geral do Estado, o Executivo paranaense oferece contrapartidas. Entre elas a vinculação das cotas de repartição das receitas estabelecidas nos artigos 157 e 159 da Constituição Estadual, que trata da política agrária vigente no Paraná. No último dia 9, a proposição recebeu uma emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas ao voltar para votação dos deputados acabou rejeitada por 25 dos 43 parlamentares que participaram da sessão. De autoria da bancada da Liderança da Oposição, a emenda acrescentava um novo artigo ao projeto e determinava que o relatório trimestral relativo à aplicação dos recursos destinados ao financiamento do Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Rural Sustentável deveria ser encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.