Deputados aprovam projetos instituindo campanhas de conscientização e prevenção de doenças

Os deputados votaram e aprovaram seis projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 296/2018, de autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho. Segundo a proponente, o principal objetivo é chamar a atenção da população sobre o tema, com a mais efetiva participação do poder público, que poderá firmar parcerias com entidades e instituições para a busca do diagnóstico e o tratamento da doença, a partir de eventos, campanhas e atividades informativas. A proposição foi aprovada em primeiro turno.

Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei nº 202/2017, que altera a Lei 18.829/2016, que instituiu o mês Dezembro Laranja, dedicado à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de pele. A proposição é do deputado Anibelli Neto (MDB), que defende que campanhas publicitárias sobre o assunto sejam veiculadas antes das sessões de cinema no estado.

Isenção – Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 223/2017, de autoria dos deputados Felipe Francischini (PSL) e Ney Leprevost (PSD), dispondo sobre a concessão de isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Paraná. Conforme o texto da proposição, os certames realizados pela administração pública direta e indireta no Paraná deverão prever tal isenção em seus editais, para candidatos que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; que forem membros de famílias de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal para esse cadastro; e que não tiverem utilizado dessa isenção por mais de três vezes no ano. A iniciativa é estendida igualmente aos processos seletivos simplificados para contratação de profissionais por prazo determinado, respeitando a conveniência e a oportunidade por parte do poder público.

Aviso – Constava também da pauta o projeto de lei nº 201/2017, que dispõe sobre a afixação de avisos em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulado, com advertências sobre as leis que criminalizam a prática da soltura de balões. O autor, deputado Ricardo Arruda (PSL), destaca especialmente a possibilidade de balões ocasionarem incêndios em áreas florestais e urbanas, como resultado da colisão com aviões e helicópteros.

Passaram ainda em terceira votação os projetos de lei nº 537/2016, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), dispondo sobre a proibição da cobrança antecipada por exames e medicamentos nos estabelecimentos médicos, clínicas e hospitais do Paraná; e nº 442/2015, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), criando o Regularizador Social como instrumento para regularização fundiária de ocupações urbanas irregulares.