Deputados aprovam redação final de dois projetos

Dois projetos de lei foram aprovados em redação final na sessão desta segunda-feira. Um deles revoga parte da lei que trata do Fundo de Eletrificação do Estado. Dessa forma, a Copel poderá fazer contratos de compra e venda de energia de longo prazo em parceria para formação de empresas de geração de energia elétrica.

A alteração solicitada pelo governo vai permitir que a Copel participe de projetos para geração e comercialização de energia mais barata no mercado livre e não apenas no mercado regulado para atender a demanda de grandes consumidores.

De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica essa modalidade de negociação já representa quase 30% do mercado nacional de energia.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Assembleia, ressaltou a importância do projeto para que a Copel possa atender uma demanda do mercado e se fortalecer.

Sonora

O outro projeto com redação final aprovada é o que permitirá ao Tribunal de Justiça do Paraná converter em dinheiro as licenças especiais não cumpridas dos servidores que estiverem inativos, forem exonerados ou encerrarem o vínculo com a justiça por qualquer motivo. A mudança vai adequar a legislação estadual ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Agora os projetos são encaminhados para sanção ou veto do governo.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.