Deputados aprovam reestruturação da carreira da Polícia Penal paranaense

Sob aplausos dos policiais penais que ocuparam as galerias do Plenário, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (30), em regime de urgência, uma iniciativa do Governo que reorganiza a carreira da Polícia Penal do Paraná. Considerada pela corporação um avanço histórico, a proposta reduz o escalonamento funcional da carreira para 11 classes, promove o reenquadramento dos servidores e atualiza a tabela de subsídios. A matéria tramitou em um único dia e segue para sanção do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar 11/2026 foi lido em Plenário e recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Segurança Pública antes de ser aprovado nas sessões plenárias do dia — uma ordinária, uma antecipada e outra extraordinária. O texto altera a Lei Complementar nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná, com o objetivo de adequar a estrutura da carreira às atuais necessidades da corporação e às exigências para ingresso no quadro de servidores.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, a reorganização busca aperfeiçoar o desenvolvimento funcional dos policiais penais, fortalecer as atividades desempenhadas pela instituição e promover maior valorização dos profissionais responsáveis pela segurança e pela administração do sistema prisional paranaense. O texto também atualiza a tabela remuneratória da carreira e informa que as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2026, com o Plano Plurianual 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.

Ao longo das votações, diversos parlamentares destacaram a importância da iniciativa e os avanços assegurados à corporação pela alteração legislativa.

Dalton Trevisan

Segue para sanção o Projeto de Lei 430/2025, que denomina Biblioteca Pública Estadual Dalton Trevisan a atual Biblioteca Pública do Paraná, localizada em Curitiba. A iniciativa presta homenagem ao escritor curitibano, considerado o autor paranaense mais premiado da história, cuja obra projetou a literatura do Estado nos cenários nacional e internacional.

A proposta reconhece a contribuição de Dalton Trevisan para a cultura brasileira e busca perpetuar sua memória em uma instituição que simboliza o acesso ao conhecimento, à leitura e à preservação do patrimônio literário paranaense.

O Projeto de Lei 430/2025 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (REP), e tem como coautores os deputados Moacyr Fadel (PSD), Matheus Vermelho (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Arilson Chiorato (PT), Bazana (PSD), Maria Victoria (PP), Batatinha (PSD), Alisson Wandscheer (PP), Anibelli Neto (MDB), Gilberto Ribeiro (PL), Cloara Pinheiro (PSD), Dr. Leônidas (PP), Jairo Tamura (PL), Tercilio Turini (MDB), Delegado Tito Barichello (PL), Hussein Bakri (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Denian Couto (PL), Mauro Moraes (PL) e Marcio Pacheco (REP).

Doação Animal

Também foi aprovado o Projeto de Lei 232/2025, de autoria dos deputados Samuel Dantas (PL) e Requião Filho (PDT), que institui a campanha "Doação Animal!" no Paraná. A iniciativa tem como objetivo incentivar a doação voluntária de sangue por cães e gatos, ampliando a conscientização sobre a importância dos bancos de sangue veterinários e contribuindo para o tratamento de animais que necessitam de transfusões.

Crimes com uso de IA

Em primeiro turno, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 141/2024, de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), que visa conscientizar sobre os crimes cibernéticos cometidos com o uso indevido da Inteligência Artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A proposta institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos praticados por meio do uso indevido dessa tecnologia.

Autoria parlamentar

Diversas outras iniciativas assinadas por deputados e deputadas estaduais também avançaram. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 586/2025, dos deputados Delegado Tito Barichello (PL), Luis Corti (PSD) e Ney Leprevost (REP), que cria a Rota do Antigomobilismo no Paraná, com o objetivo de fomentar o turismo, valorizar a cultura e preservar a história dos veículos clássicos com mais de 30 anos de fabricação.

Já o Projeto de Lei 79/2026, da deputada Mabel Canto (PP), segue para sanção e cria o Programa Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce, Tratamento e Reabilitação às Pessoas com Linfedema. A proposta institui políticas públicas voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e à atenção integral às pessoas acometidas pela doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras proposições tramitaram em turno único e tiveram a redação final dispensada, como o Projeto de Lei 702/2025, do deputado Gugu Bueno (PSD), que inclui o West Steak Festival, realizado anualmente em Toledo, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A proposta busca valorizar um dos principais eventos gastronômicos da região, incentivando o turismo e fortalecendo a economia local.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1199/2025, do deputado Evandro Araújo (PSD), que inclui o Hallel de Londrina no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O festival integra um movimento nacional de música católica e consolidou-se como um dos principais eventos de inspiração cristã do Paraná, reunindo milhares de participantes e promovendo ações de caráter religioso, social e cultural.

O Projeto de Lei 870/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), denomina o trecho rodoviário 340S0340EPR da PR-340, entre os municípios de Centenário do Sul e Guaraci, como Dr. Antônio Mário Guirro. A proposta homenageia, in memoriam, o médico, empreendedor social e líder político que dedicou sua vida ao desenvolvimento de Centenário do Sul e da região Norte do Paraná.

Também foram aprovadas diversas proposições que concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação Médica de Londrina, com sede naquele município (Projeto de Lei 224/2026), do deputado Tercilio Turini (MDB); ao Instituto Elos Invisíveis, de Curitiba (Projeto de Lei 336/2026), do deputado Goura (PDT); à Associação Beneficente Cristo Rei, de Mandaguari (Projeto de Lei 379/2026), do deputado Soldado Adriano José (PSD); à Associação Pró-Esporte Palotina (APEP), de Palotina (Projeto de Lei 382/2026); e ao Centro de Tradições Gaúchas Província Gaúcha, de Toledo (Projeto de Lei 140/2026), ambos de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP).

PEC

Também foi concluída a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2026, que altera o inciso VIII do artigo 53 da Constituição do Estado. O texto adequa a redação às normas previstas na Constituição Federal sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Segundo a justificativa, a medida busca assegurar maior simetria entre as constituições federal e estadual, reforçar a segurança jurídica, evitar interpretações divergentes e conferir mais eficiência aos procedimentos administrativos relacionados à gestão de pessoal.

Retirado

O Projeto de Lei 500/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a legislação da Agência de Fomento do Paraná S.A. para ampliar sua capacidade financeira e operacional, foi retirado de pauta. A proposta eleva o capital social autorizado para até R$ 6 bilhões e promove ajustes na composição acionária da instituição, incluindo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) como acionista minoritária.

Próxima sessão

Os parlamentares voltam a se reunir na próxima segunda-feira (6), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.