Deputados aprovam revogação de leis que concedem títulos de utilidade pública

A discussão e votação dessas proposições representa uma nova etapa do trabalho iniciado pela Comissão criada na Assembleia para averiguar os títulos concedidos desde 1950.//

De acordo com a Comissão, muitas dessas entidades não desenvolvem mais suas atividades originais, enquanto outras apresentam algum tipo de irregularidade.//

Na primeira etapa do trabalho a Comissão analisou quase seis mil leis e foi aberto prazo até esta segunda-feira, dia 10, para o recadastramento das instituições declaradas de utilidade pública.//

O deputado Caíto Quintana, do PMDB e presidente da Comissão espera divulgar nesta terça-feira o relatório final, com um balanço geral de todo o processo.//

Os deputados aprovaram também na sessão da segunda-feira o projeto de resolução do relatório final da CPI dos grandes devedores de tributos no Paraná.//

As investigações realizadas pela CPI não mostraram a existência de irregularidades e ainda verificaram que os “órgãos de arrecadação e controle do Estado estão tomando providências cabíveis com o intuito de recuperar os consideráveis valores devidos ao erário”.//

O relatório completo está publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa e é assinado presidente da Comissão, deputado Douglas Fabrício, do PPS, e pelo relator, o deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB.//

Também participaram da CPI os deputados Caíto Quintana e Alexandre Curi, do PMDB, Wilson Quinteiro, do PSB, Francisco Bührer, do PSDB e Tadeu Veneri, do PT.//

A CPI foi instalada por proposição do ex-deputado Reni Pereira, do PSB, hoje prefeito de Foz do Iguaçu.//