Deputados Aprovam Terceira Discussão do Projeto de Denúncias Anônimas

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 24/10/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta quarta-feira (24), em terceira discussão, o projeto de lei apresentado na Assembléia pelo deputado Ademar Traiano (PSDB), que veda instalação de procedimento administrativo baseado em declarações anônimas no âmbito dos três poderes. A matéria ainda será apreciada em redação final para depois ser encaminhada à sanção governamental.A legislação não deverá alcançar a esfera policial, tanto a civil como a militar, para isso, os deputados também aprovaram uma emenda, proposta por Marcelo Rangel (PPS), que excetua casos policiais, como por exemplo, o denominado disque-denúncia.Além deste projeto de lei foram aprovados ainda outros dez itens, entre eles, aqueles que declaram as seguintes entidades de utilidade pública: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Engenheiro Beltrão, Associação Brasileira de Canção Japonesa de Curitiba, Centro Educacional Infância Colorida de Curitiba, Sociedade Hospitalar Angelina Caron de Campina Grande do Sul, Organização de Sociedade Civil de Interesse Público Espaço Jovem Evolução de Cornélio Procópio e Sociedade Cultural El Chaday de Medianeira.AUTORIZATÓRIO – Na pauta de votações dois projetos que autorizam ao Executivo realizar doações de imóveis, um deles doação de terreno por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao município de Pitanga. E o segundo que autoriza doação de imóvel ao município de Lobato.