Deputados aprovaram sete projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (23)

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, os deputados debateram e aprovaram sete projetos de lei. Entre eles, em primeira discussão, passou a proposição de nº 160/14, dispondo sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública a entidades paranaenses.

Na justificativa do projeto os autores, deputados Caíto Quintana (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), destacam que a medida é fruto de amplo estudo e discussão que envolveu as entidades interessadas, a Casa Civil e a Comissão Especial constituída na Assembleia para rever todas as leis declaratórias de utilidade pública no Paraná desde 1950. Agora, através do projeto em pauta, propõe-se a alteração de dispositivos da Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013.

Já em terceira discussão passou o projeto de lei complementar nº 2/14, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estaduais. Essa proposição visa corrigir vacância que se arrasta há mais de uma década, em decorrência da edição da Lei Complementar federal nº 95, aprovada em 26 de fevereiro de 1998. Também em terceira discussão aprovaram o projeto de nº 146/14, do ex-deputado Gilberto Martin (PMDB), instituindo o dia 15 de dezembro como o “Dia Estadual do Atirador Esportivo”.

Comércio – Em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, passaram três proposições. Uma delas é a de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”; a segunda, de nº 172/14, revoga artigo da Lei nº 17.885/13, que autorizou o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Florestópolis; enquanto a de nº 136/14, de autoria dos deputados Pedro Lupion (DEM), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS), trata da concessão de título de utilidade pública, devido à alteração do nome da entidade. Passou ainda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 341/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), que declara de utilidade pública o Centro de Avaliação Diagnóstica Educacional de Paranaguá, com sede e foro no município de Paranaguá.

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