Deputados aprovaram treze projetos na sessão plenária desta segunda-feira (8)

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa, 13 dos 14 projetos que estavam na pauta dos trabalhos. Entre as matérias que passaram em primeira discussão está o projeto de lei nº 420/2014, do Poder Executivo, que institui no Paraná o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania em áreas cujas comunidades se encontram em situação de vulnerabilidade social.



Durante a sessão foi também protocolado um requerimento, que será votado nesta terça-feira (9), propondo Comissão Geral de Plenário para a discussão e votação de 21 projetos, todos de 2014. Eles são de autoria do Poder Executivo e tratam de diversos temas. No requerimento estão relacionados os projetos de lei de nº 504, 505, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 516, 517, 519, 520, 521, 522, 531, 532 e 535. O de nº 511/14, por exemplo, institui a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado; enquanto o de nº 513/14 trata de novos índices tributários (IPVA e ICMS). Na solicitação de Comissão Geral estão incluídos ainda os projetos de lei complementar de nº 16 e 17. O requerimento é de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e tem o apoio de mais 18 parlamentares. O regime de Comissão Geral permite a redução do interstício entre as discussões dos projetos, com a realização de sessões ordinária e extraordinárias.

Controladoria – Na sessão desta segunda-feira (8) os deputados aprovaram, em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo nº 17/14, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, que – alterando o Decreto Legislativo nº 52, de 1984 – cria na estrutura administrativa do Legislativo a Controladoria Interna.

Já em segunda discussão passou o projeto de lei complementar nº 14/14, que tem o objetivo de aprimorar e dar maior eficiência aos mecanismos de acompanhamento e avaliação dos requisitos do estágio probatório de membro do Ministério Público estadual nomeado, para efeito de confirmação na carreira. A proposta é de autoria da Procuradoria Geral de Justiça do Paraná. Outra proposição aprovada em segunda discussão é a de nº 535/12, do Tribunal de Justiça, que transfere o município de Honório Serpa da Comarca de Mangueirinha para a Comarca de Coronel Vivida.

Por outro lado, o projeto de lei nº 462/14, do Poder Executivo, que prorroga, por mais dois anos, os cargos de confiança e as funções gratificadas de todas as simbologias existentes nas estruturas das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), foi retirado de pauta por uma sessão. A matéria estava em segunda discussão. O adiamento da votação foi solicitado pela deputada Rose Litro (PSDB).

Homenagens – Passaram também nesta sessão três projetos que concedem títulos de Cidadania Honorária e Benemérita do Estado do Paraná a personalidades públicas. Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei nº 50/14, que propõe homenagear Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, com o título de Cidadão Honorário do Paraná. A proposição foi apresentada pelos deputados Antonio Anibelli Neto (PMDB) e Enio Verri (PT).

As outras duas proposições foram aprovadas em redação final e asseguram títulos de Cidadão Benemérito. Um deles (projeto de nº 480/14) é de autoria do deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), 1º secretário da Assembleia, e concede a honraria ao juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A segunda proposição (projeto de nº 149/14) é de autoria do deputado Enio Verri (PT) e presta homenagem ao professor e pesquisador Luiz Alexandre Solano Rossi.