Deputados começam a discutir projeto que trata do Quadro de Funcionários da Educação Básica

O projeto de lei que reestrutura as carreiras e os vencimentos dos agentes educacionais que compõem o Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) já começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. Lideranças dos servidores que acompanhava das galerias a sessão plenária desta segunda-feira (11) comemoraram a leitura da mensagem governamental, que recebeu apoiamento dos deputados, seguindo para análise das Comissões Permanentes, com a expectativa de ser votada em Plenário, ainda nesta terça-feira (12).

Segundo o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo e presidente da Comissão de Educação, a proposição é de suma importância para a educação e era aguardada com grandes expectativas pela categoria. Bakri disse que a matéria deve ser discutida e votada com celeridade pela Assembleia para permitir a implementação pelo Governo já a partir de 2024. “Isto é muito importante. É fruto de muita luta. Estão todos de parabéns”, declarou o deputado Professor Lemos (PT), líder do bloco PT/PDT, ao também enfatizar, emocionado, a importância da medida que aperfeiçoa as atividades da estrutura da educação. “O projeto vai fazer justiça aos funcionários e funcionárias das escolas”, acrescentou.

A proposta moderniza o quadro de funcionários, simplificando a progressão de carreira, e valoriza os profissionais, com aumentos que podem chegar a 139%. O Poder Executivo, autor da proposição, afirma que a medida impacta cerca de 15 mil servidores estaduais que trabalham fazendo merenda, zeladoria, inspetoria, serviços gerais, administrativos, entre outras atividades nas escolas do Estado.

Nova estrutura

O projeto altera a Lei Complementar 123/2008, que instituiu o Quadro de Funcionários da Educação Básica no estado. Os quadros funcionais indicam o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários após o ingresso no serviço público. A iniciativa se baseia em uma adequação salarial do QFEB com os quadros que possuem estrutura e função semelhante no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que foi modernizado em fevereiro deste ano.

De acordo com o Executivo, atualmente, o QFEB é composto por duas tabelas de carreira, a de Agente I e de Agente II, cada com 36 classes que determinam desde o salário inicial até o final de cada função. Com a proposta, o salário inicial de Agente I, por exemplo, tem aumento de 90%, saindo de R$ 1.129,12 para R$ 2.066,29. Para Agente II, o aumento é de 139%, alterando o vencimento inicial de R$ 1.693,66 para R$ 4.064,77. O projeto também propõe a simplificação da tabela, alterando o número de classes para 18, com valorização em todas elas. Ficam mantidas, no entanto, as promoções por escolaridade ou titulação e as progressões por avaliação de desempenho.

As galerias, que estavam lotadas com representantes de funcionários das escolas estaduais, celebraram o anúncio do recebimento, pela Assembleia, da mensagem governamental. A proposta, que moderniza o Quadro de Funcionários da Educação Básica, foi lida pelo presidente, deputado Ademar Traiano, durante a sessão plenária na qual os deputados votavam uma extensa pauta de propostas.