Deputados da CPI dos Condomínios ouvem novos relatos sobre abusos e cobranças indevidas de taxas

Mais três depoimentos denunciando possíveis cobranças abusivas das empresas de condomínios foram feitos na manhã desta terça-feira (29), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios abriu os trabalhos ouvindo o relato da advogada Cheywa Stremel, que defende uma pessoa em processo judicial que envolve cobrança indevida por parte de uma administradora condominial.

Em seguida, os deputados ouviram os relatos de mais duas pessoas: Alex Sanches e Iara do Rocio Vaz, que questionam os procedimentos adotados pelas empresas, especialmente em relação aos mecanismos adotados por elas para cálculos de juros e correções. “Acaba ficando impossível de se pagar, porque às vezes nem esta opção nós temos, e eles acabam forçando o pagamento abusivo”, afirmou Sanches.

Os deputados devem continuar a fase de depoimentos de pessoas que enfrentam dificuldades nas suas negociações para, em seguida, chamar os representantes das empresas citadas nas reuniões da CPI. Membros da Defensoria Pública do Estado, bem como do Poder Judiciário, também estão acompanhando as oitivas.

Para o presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), o objetivo será o de, assim que concluído o trabalho, propor algumas alternativas legislativas para coibir as práticas abusivas. “Estamos levantando as informações e dados, a partir dos depoimentos, para atacarmos na sequência este problema, inclusive propondo alguma lei neste sentido, evitando cobranças indevidas ou situações que dificultem o pagamento por parte das pessoas. Não queremos incentivar o calote, aquilo que é devido precisa ser pago, mas que a cobrança seja feita de forma correta”, assegurou Paranhos.

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