Deputados iniciam votação de projeto que visa o combate à pobreza menstrual

Os deputados estaduais começam a debater em plenário, na próxima segunda-feira (30), o projeto de lei 944/2019 que trata do fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e unidades básicas de saúde.

Apresentado por diversos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta visa o combate à pobreza menstrual, e cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social.

O projeto inicialmente apresentado e que terá a votação na segunda-feira, determina a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde. “Infelizmente, muitas mulheres não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, cita a justificativa do texto. Além disso, “muitas jovens abandonam as escolas quando começam o período menstrual e faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante este período”, o que significaria uma perda de 45 dias de aula por ano.

Durante análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto recebeu um substitutivo geral, apresentado pelo relator, o deputado Luiz Carlos Martins (PP). Por esse novo texto, que passa a ser analisado quando da votação do projeto original em segundo turno, cria-se diretrizes para a “promoção da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual, por meio de ações que tenham como objetivo a garantia da saúde básica de pessoas com útero ativo e a prevenção contra riscos de doenças”.

Os objetivos apontados vão além e buscam também “reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene” evitando prejuízos na aprendizagem dessas jovens, e o desenvolvimento de campanhas sobre a higiene menstrual e o combate à pobreza menstrual.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social.

O projeto é assinado pelos deputados: Boca Aberta Junior (PROS), Goura (PDT), Cristina Silvestri (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Dignidade Feminina – Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual.

Foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo menos 500 mulheres todos os meses.

“Toda vez que um projeto de lei com essa pauta foi apresentado, não só aqui no Paraná, o projeto foi visto com desdém. Geralmente os homens, ou mesmo as mulheres, rindo do assunto dizendo que era algo que a gente não deveria se preocupar. Então a partir do momento em que você faz uma campanha como essa dentro do Legislativo, você está fazendo as pessoas ficarem mais conscientes sobre o problema da pobreza menstrual. A partir do momento que a gente começa a falar sobre isso, a gente começa a desmistificar o assunto também”, disse Andressa do Carmo, coordenadora do Coletivo Igualdade Menstrual, quando foi realizada a campanha em parceria com a Assembleia Legislativa.

Saúde – Também na pauta de votação está o projeto de lei 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que cria a Política Estadual de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS do Paraná.

“Essas instituições são grandes parceiras do Sistema Único de Saúde, por isso não podem ficar desassistidas e precisam ser valorizadas. Com a sanção da proposta, há a garantia da manutenção dos incentivos financeiros a esses hospitais mesmo com a mudança de governos”, destacou o deputado, lembrando que o projeto foi criado a partir do programa estadual HospSUS.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado o apoio que é dado a esses hospitais será uma política de Estado, ou seja, mesmo que haja troca de governo o programa continuará válido.

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (30) tem início às 14h30 com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais. Mais informações sobre as atividades da Assembleia Legislativa podem ser conferidas no site: www.assembleia.pr.leg.br