Deputados intensificaram atuação em comissões permanentes, blocos temáticos e frentes parlamentares

Os deputados estaduais paranaenses intensificaram o trabalho nas comissões permanentes, blocos temáticos e frentes parlamentares em 2023. As reuniões realizadas pelos parlamentares serviram para ampliar o debate sobre temas relevantes da sociedade. O grande destaque do ano foi a ampliação do número de comissões permanentes, aumentando segmentos da sociedade incluídos nas discussões. Além das 26 comissões já existentes, os parlamentares aprovaram um projeto de resolução da Comissão Executiva criando mais três comissões: a de Igualdade Racial, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água.

A Comissão de Igualdade Racial é comandada pelo deputado Renato Freitas (PT). Já a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD). Por fim, a de Minas, Energia e Água tem a frente o deputado Luis Corti (PSB). Com caráter técnico-legislativo ou especializado, as comissões fazem parte da estrutura institucional da Assembleia. Elas funcionam com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. Durante o ano legislativo de 2023, a Assembleia analisou 1059 projetos de lei ordinária, 14 projetos de Lei Complementar; 10 projetos de Resolução, seis projetos de Decreto Legislativo e duas propostas de Emenda à Constituição. As propostas receberam pareceres das comissões temáticas.

Todos os projetos protocolados na Assembleia são analisados pelas Comissões Permanentes. A primeira comissão a se debruçar sobre as matérias é a de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. Ela é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todas as proposições. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Quando uma Comissão recebe um projeto de lei para avaliação, seus membros escolhem um relator da matéria. Ele tem por responsabilidade redigir um parecer que justifique uma posição em relação ao projeto e indique suas considerações sobre a aprovação, rejeição ou alteração da proposição em análise. Posteriormente, os outros membros da Comissão são encarregados de aceitar ou rejeitar a indicação do relator.

A Assembleia possui ainda os Blocos Parlamentares Temáticos, agremiações de deputados que tratam de assuntos de interesse da sociedade paranaense. O Regimento Interno do Poder Legislativo autoriza a criação de até sete blocos, que abordam assuntos que não sejam objeto das atribuições das Comissões Permanentes. Atualmente estão em funcionamento o Bloco Parlamentar Temático Agropecuário, o Bloco da Digital e da Inovação, o da Agricultura Familiar, o da Madeira, o da Neurodiversidade, o da Saúde Pública e o da Segurança Pública.

Já as Frentes Parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que tem como objetivo discutir um tema específico em busca de soluções. Além disso, visam aprimorar a legislação especializada no assunto. Atualmente, estão em funcionamento na Assembleia Legislativa 21 Frentes Parlamentares.