Deputados mantêm dois dos três vetos do Governo a projetos de lei

Os deputados decidiram manter dois dos três vetos do Executivo que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (1) Um deles foi o veto parcial ao projeto que prevê a instalação de um sistema de coleta e armazenamento de dados de tráfego e arrecadação dos contratos do Programa de Concessões do Estado do Paraná.

O projeto,  assinado por 27 deputados teve como articulador principal o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que defendeu a alteração proposta pelo governo.

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Outro veto parcial foi ao projeto que obriga os comerciantes de bicicletas e ciclomotores a fornecerem documentação específica ao consumidor. De acordo com o Executivo, o manual com normas de circulação e infrações de trânsito deve ser retirado da lei porque ainda não está regulamentado.

Por 28 votos contra 19 os deputados mantiveram o veto. Para o autor, deputado Péricles de Mello (PT) a implantação de um número de série para bicicletas e ciclomotores já é uma grande vitória. 

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Já o veto ao projeto de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que obriga as empresas concessionárias de pedágio a ceder, em tempo real, as imagens captadas pelas câmeras de monitoramento, foi derrubado em plenário. O Executivo argumentou que a medida é um item fora do objeto dos contratos de concessão rodoviária e a implantação dele causaria desequilíbrio econômico. No entanto, a derrubada do veto recebeu 42 votos contra apenas dois favoráveis a manutenção.

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