Deputados Modificam Texto do Projeto que Regulamenta Painel Eletrônico

O projeto de resolução nº003/08, proposto pela Comissão Executiva, que regulamenta o funcionamento do painel eletrônico nas reuniões plenárias da Assembléia Legislativa foi aprovado hoje (20) em segunda discussão, porém o texto foi modificado em virtude de uma emenda apresentada pelo deputado do PT, Elton Welter.A emenda modifica aquilo que se refere às votações nominais, antes o projeto estabelecia que elas fossem feitas por deliberação do presidente da Casa, com a aprovação desta emenda elas poderão ser pedidas pelos deputados através de requerimento por escrito.Na Assembléia há dois tipos de processos de votação: simbólico e nominal, sendo que o segundo é adotado em casos específicos quando as proposições requerem um número mínimo de votos para sua aprovação, entre eles, concessões de títulos de cidadania benemérita ou honorária, Propostas de Emenda à Constituição e vetos do Poder Executivo. Nos casos das votações nominais, os deputados podem votar com a expressão sim, não ou pela abstenção, que será registrado no painel com as siglas iniciais. Logo após, o presidente da Assembléia comunica o resultado, sendo este encaminhado à Mesa da Casa para que conste na ata dos trabalhos o relatório correspondente, tendo os seguintes registros: data e hora da votação, matéria votada, resultado, nome dos deputados votantes e o voto de cada um deles.No caso da falha no sistema do painel eletrônico a votação nominal será feita como antes da existência da nova ferramenta, com a chamada de cada um dos deputados. A matéria deverá ser promulgada pelo presidente da Assembléia já que se trata de projeto de resolução.