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Deputados Rejeitam Emenda Ao Projeto de Transferência de Recursos Ao Der
16h43
por Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 26/11/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados rejeitaram na tarde de hoje (26) a emenda plenária ao projeto do governo estadual sobre transferência de R$ 25 milhões do Departamento de Trânsito (Detran) ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A emenda, apresentada pelo deputado Ribas Carli Filho (PSB), pretendia regulamentar a aplicação dos recursos em conformidade com aquilo que dita o artigo 22 da Constituição Federal.Pelo projeto original, os recursos serão destinados à pavimentação de pistas para testes de trânsito, execução de bacias de contenção no Contorno Norte de Curitiba e na melhoria de rodovias, tanto na área de construção como na de restauração e recuperação das vias.A matéria ainda será votada em mais uma discussão e redação final, sendo encaminhada na seqüência ao Executivo para que seja objeto de sanção. INVESTIMENTOS – Na pauta de votações ainda outra mensagem governamental, a que trata de financiamentos do Programa de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, as denominadas APLs. Atualmente, o Paraná conta com 22 APLs formais, fazendo parte desta aglomeração 2,6 mil empresas, o que resulta na geração de 40 mil empregos diretos. Pela proposta, o Governo ficaria autorizado a realizar um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 10 milhões, que deverão ser usados para o desenvolvimento de 7 a 10 APLs.Segundo justificativa dada pelo governo estadual, os investimentos em arranjos produtivos locais se faz necessário devido à porcentagem de pessoas empregadas nesses agrupamentos, que de acordo com dados levantados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) corresponde a 35% do número total do setor industrial do Estado. A medida legal foi aprovada em terceira discussão, portanto ainda será votada a redação final para que possa ser encaminhada à sanção governamental.
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