Deputados se mobilizam contra ato do TSE, que prejudica 196 municípios paranaenses

 Pelo menos 100 dos 155 fóruns eleitorais do Paraná podem ser extintos a partir de uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que pode atingir diretamente 196 municípios paranaenses. Foi o que alertaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, no  início da  sessão plenária desta segunda-Feira (22),  o  juiz de direito da Comarca de Ubiratã, no Oeste do Paraná,  e juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral do município, Ferdinando Scremin Neto e o deputado Tiago Amaral (PSB). Pela Resolução, que tem o objetivo de cortar gastos,  somente as cidades com um determinado número de habitantes por metro quadrado teriam o direito de possuir  um fórum eleitoral. Porém o que é levado em conta, diz o juiz, é  o maior índice de densidade demográfica. Municípios maiores teriam vantagens.

(Sonora)

No caso de Ubiratã, por exemplo, a zona eleitoral mais próxima seria Goioerê, a 75 km de distância. Significa dizer que para regularizar um título ou dar entrada em um novo documento, os eleitores  precisariam viajar e isso, na opinião do juiz,  é um retrocesso, já que acarretaria em filas e prejuízos à própria justiça eleitoral paranaense e brasileira, porque o ato vale para todo o país, que tem um modelo eleitoral, considerado  um exemplo para o mundo.  Em caso de mudanças, Oeste e Sudoeste do Paraná seriam as regiões mais afetadas. Pela medida,  até o fim de 2018,  essas zonas eleitorais se tornariam apenas postos de atendimento e depois disso, seriam completamente extintas.

 O que o juiz pediu aos deputados é que façam uma moção de apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que intervenham junto aos deputados federais, senadores e ao próprio TSE para que seja dado um tempo maior para que essa redução aconteça. Após a publicação da Resolução (no último dia 16),  foi dado um prazo de três meses aos TREs.

 O deputado Tiago Amaral se prontificou a mobilizar o maior número possível de  parlamentares. Ele participa,   na próxima quarta-feira (24) em Brasília, de uma reunião com a presença de  todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do país, para analisarem a medida e levarem as questões aos deputados federais e senadores e ao próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Tiago Amaral    considera que  a medida vai, além de   dificultar o acesso dos  eleitores à cidadania, sobrecarregar os juízes eleitorais, trazendo ainda mais morosidade aos processos.

(Sonora)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.