Deputados Votam Aumento de Capital Social Para Agência de Fomento

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 04/09/07Jornalista: Flávia PrazeresA mensagem governamental que aumenta o capital social da Agência de Fomento de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões de reais foi aprovada pelos deputados em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (04). Agora segue para segunda e terceira discussão e redação final, sendo aprovada será encaminhada à sanção governamental.A Agência de Fomento nos anos de 2004 e 2006 já havia tido valores integralizados ao montante do capital social, sendo o maior na ordem de R$ 100 milhões. Segundo informações concedidas pelo governo estadual, o patrimônio líquido da Agência levantado em abril era de R$ 835.511.000,00, o que possibilitaria novas integralizações.Com a aprovação do projeto de lei a instituição passará a ter um capital social autorizado no valor de R$ 2 bilhões, além do que deverá haver uma mudança na alteração da composição do quadro societário, mantendo os atuais acionistas, porém sendo alterado o número de ações. Outra modificação diz respeito à presidência do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Paraná, devendo não ser só exercida pelo secretário da Fazenda, mas também por representante por ele indicado.De acordo com o estudo prévio feito pela Secretaria da Fazenda, o aumento do aporte de capital poderá ser oriundo de recursos próprios, ou seja, lucros e reservas da Agência de Fomento, assim como de valores provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), conforme rege a Lei nº. 13.282/01.O relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, subscrito pelo secretário Heron Arzua, ainda detalha a finalidade do aumento do capital social e sua possível integralização, sendo tida como algo imperioso, uma vez que a Agência de Fomento já obteve sucessivos aumentos de capital, estando atualmente com um capital integralizado de R$ 733.787.000,00. E tendo um patrimônio liquido em julho de 2007 de R$ 886.025.000,00, podendo ser assim integralizados na empresa.A justificativa para o aumento do capital social também leva em conta o papel da Agência de Fomento como agente financeiro propulsor do desenvolvimento socioeconômico do Paraná, realizando assim financiamentos de capital fixo e de giro associados a projetos do Estado, conforme estabelece a Lei Estadual 11.741/97 e a Resolução 2828/01 do Banco Central do Brasil (Bacen), podendo ainda realizar captações de recursos junto a outras organizações.Para finalizar, o secretário explica que o momento oportuno para a integralização deverá seguir as regras expressas na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), devendo tal aumento ser antes submetido à Assembléia Geral para aprovação, mas sempre levando em consideração os lucros e reservas da empresa, bem como os aportes realizados pelo FDU.