Dez projetos serão votados na sessão plenária da segunda-feira (8)

Um projeto que obriga as operadoras de planos de assistência à saúde a comunicar individualmente os consumidores quando do descredenciamento de qualquer de seus prestadores de serviço começará a ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na sessão de segunda-feira (8). A proposta, de nº 570/2015, é do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), e determina que deve ser informado também quando ocorrer a mudança de rede credenciada dos prestadores de serviço do plano de assistência à saúde.

Segundo Paranhos, o objetivo é garantir aos consumidores paranaenses que seus direitos sejam plenamente respeitados. “A saúde da população não pode ficar sujeita a interpretações, fazendo-se necessária a garantia em lei da devida comunicação ao consumidor quando do descredenciamento e da inclusão de novo prestador de serviço equivalente, como contratado, referenciado ou credenciado ao plano de assistência à saúde”, explica o parlamentar.

Também em primeira discussão será votado o projeto de lei nº 792/2015, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposição concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Indígena Inácio Martins, com sede no município de Inácio Martins e foro na Comarca de Irati.

Bicicletas – Retorna ao debate, em segundo turno, o projeto de lei nº 209/2016, dos deputados Schiavinato (PP) e Felipe Francischini (SD), que define procedimentos a serem adotados pelas empresas de ônibus intermunicipais para o transporte de bicicletas. Pela proposta, as empresas deverão adaptar a frota com bagageiros adaptados ou suportes apropriados para o transporte de bicicletas, sendo proibida qualquer cobrança de taxa adicional por essa disponibilidade.

Sexto item da pauta, o projeto de lei 36/2016, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que está em segunda discussão, institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Ortodontia. A semana será comemorada anualmente entre os dias 20 e 26 de setembro, e será inserida no Calendário Oficinal de Eventos do Estado do Paraná. O objetivo, segundo o autor, é “orientar a população sobre questões relacionadas à especialidade e à importância da saúde bucal para a qualidade de vida e bem-estar das pessoas”.

Igualmente em segunda discussão será votada a concessão do título de utilidade pública à Associação de Agricultores Orgânicos de Ribeirão Claro. O projeto de lei nº 301/2016, do deputado Pedro Lupion (DEM), tem por objetivo conceder o título para que a Associação possa participar do programa PRÓ-RURAL, que é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e permite o aumento da competitividade dos agricultores familiares de forma ambiental, social e economicamente sustentável.

Turismo – Por outro lado, em redação final – última etapa de votações – estão cinco projetos. Um deles, que tem o objetivo de fomentar o turismo no estado do Paraná, é o projeto de lei nº 888/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Terra dos Pinheirais, inserida no Roteiro Turístico Oficial do Estado. A rota é composta por 19 municípios da região Centro-Sul do Paraná.

Outro projeto que deve concluir o processo de votação nesta sessão é do deputado Hussein Bakri (PSD), e institui o Dia da Mulher Empreendedora no Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente na data de 19 de julho (projeto nº 609/2015). Também está em redação final o projeto que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista de Francisco Beltrão – Arcanjo Rafael. A proposta (de nº 37/2016) é do deputado Wilmar Reichembach (PSC).

Homenagem – De autoria dos deputados Ney Leprevost e Chico Brasileiro, ambos do PSD, é a proposta que concede do título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná a José Maria Mauad Abujamra (projeto nº 906/2015), que será votada em redação final. Abujamra, lembram os autores, tem “notória contribuição para o desenvolvimento do setor hoteleiro e turístico brasileiro e pelo brilhante trabalho desenvolvido no Estado do Paraná” à frente do Grupo Mabu. Atualmente ele é presidente do Conselho de Administração do Grupo.

Defensoria – Está igualmente em redação final o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que altera a Lei Complementar nº 136/2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública no Estado do Paraná. Segundo a Defensoria, existe a “necessidade de adequar a legislação vigente às demandas atuais da Instituição, que expandiu seus serviços de forma substancial nos últimos cinco anos, exigindo estrutura administrativa mais complexa e ágil em relação àquela inicialmente prevista”.