Diretoria de Assistência ao Plenário da Assembleia produz manual para aprimorar técnica legislativa

   A forma de elaboração de um Projeto de Lei ou de uma Emenda não é uma tarefa simples. Principalmente no que se refere à técnica legislativa. E para melhorar e aprimorar cada vez mais essa técnica, a Diretoria de Assistência ao Plenário,  em  parceria com a Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ,  acaba de fazer um curso de elaboração de leis e confecção de emendas, além de apontar os erros mais comuns encontrados na produção legislativa da Casa.   O  curso foi direcionado aos servidores da Assembleia Legislativa.

  A boa técnica de redação  dá clareza e entendimento aos textos, que depois de aprovados e sancionados, vão fazer parte  do acervo de leis do Paraná. Daí a necessidade de  um cuidado especial  com a  técnica na hora da elaboração da lei.

  Outras novidades são o uso de critérios técnicos de margens e espaçamentos, facilitando o despacho e a colocação de carimbos que caracterizam cada etapa do processo legislativo,  além da introdução de regras  quanto à utilização de cabeçalho uniforme em todo  o  material legislativo, podendo-se personalizar somente o rodapé dos documentos oficiais, assim como a indicação das fontes, que têm um tipo de letra e um tamanho específicos. E devem ser adotadas  em todos os gabinetes e pela administração do Legislativo. O que representa uma economia  de  até 50% em  tintas e tonner, de impressoras. além de facilitar a leitura.

     A Coordenadoria de Autografia da DAP produziu um  Manual de Técnica Legislativa da Assembleia, utilizado no curso.

De Curitiba, Cláudia Ribeiro.