Discussões sobre concessões previdenciárias devem ser levadas à Brasília

Atrasos em concessões de benefícios previdenciários no Paraná e em todo o País tem gerado transtorno para a população. Para tentar mudar a situação, o tema começou a ser debatido em uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e será levado para discussão no Congresso Nacional. A audiência reuniu deputados, representantes de trabalhadores, agricultores e sindicalistas que trataram da demora na análise e liberação dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Governo Federal.

De acordo com eles, há registros de atrasos de até um ano na liberação de benefícios como pensões, auxílios-doença e aposentadorias. Diversos motivos são apontados, como a falta de funcionários no INSS e problemas de orçamento do governo.

Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a ideia da audiência pública surgiu por conta do aumento no número de reclamações nos últimos meses. “Estamos vendo, com apreensão, que milhões de pessoas estão na fila, esperando os benefícios da previdência. No Paraná, existem relatos de agricultores que submeteram o pedido da aposentadoria em novembro de 2018 e até hoje não receberam respostas. A preocupação é muito grande”, explicou.

Uma comissão formada por representante das categorias envolvidas na discussão vai elaborar um documento com as propostas discutidas. O deputado federal Enio Verri (PT), que participou do debate, se comprometeu em organizar uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a participação dos deputados membros da Comissão de Seguridade Social e Família. “Temos o desafio de levar este debate para a Câmara, Senado, Ministério da Economia, denunciar nas comissões internas do parlamento. Mais uma vez, aqueles que têm direitos que foram conquistados a duras penas, como aposentadoria ou outro benefício, estão pagando uma conta que não é sua”.

De acordo com a legislação, o INSS tem 45 dias para análise de concessão de benefício. Caso não ocorra dentro deste período, o órgão é obrigado a aplicar correção monetária sobre as parcelas devidas aos segurados. O pedido atualmente é realizado pelo telefone 135 ou pela internet (meu.inss.gov.br).

Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), publicado em julho deste ano, o tempo médio de concessão foi de 89 dias. Foram requeridos 882,4 mil benefícios e indeferidos 366,7 mil. Naquele mês, foram concedidos 456,3 mil benefícios, no valor total de R$ 677,3 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 14,31% e o valor de benefícios concedidos subiu em 15,52%.

Ainda no mês de julho de 2019, a Arrecadação Líquida do INSS (que corresponde aos recebimentos próprios deduzindo-se as transferências a terceiros) foi de R$ 32,2 bilhões. Por outro lado, a despesa com os benefícios do Regime Geral de Previdência Social foi da ordem de R$ 48,6 bilhões. Em termos líquidos, o resultado primário do FRGPS neste mês ficou negativo em R$ 16,1 bilhões.

O Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) é uma publicação mensal da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda que apresenta uma coletânea de dados, sobre benefícios e arrecadação da Previdência Social, o fluxo de caixa do INSS, entre outros.

Presenças – O deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que os recursos oriundos da previdência social têm papel determinante para a economia dos pequenos e médios municípios. “O dinheiro da previdência praticamente toca a economia das pequenas cidades. Quem recebe a aposentadoria ou outro benefício não investe em bolsa de valores. O dinheiro é usado no mercado, no açougue, no bazar, movimentando a economia local”.

Já a deputada Luciana Rafagnin (PT) criticou a precarização no atendimento do INSS. “Não existe mais a preocupação de fazer concurso, contratar mais pessoas, pelo contrário. O atendimento do INSS está cada vez mais precário e isso contribui para dificultar a concessão dos benefícios”, disse.

Também participaram da audiência pública representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-PR), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Paraná (Sindprevs-PR) e Conselho regional de Serviço Social da 11a Região.