Divulgação obrigatória do Disque Denúncia - 180 - é aprovada em segundo turno
(Descrição do áudio))
Foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (8) o projeto que vai tornar obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o 180”.
A proposta é do deputado José Carlos Schiavinatto (PP) e prevê que hotéis, bares, lanchonetes e casas noturnas coloquem placas em locais de fácil acesso e com boa visibilidade com a frase: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. Quem descumprir será punido com penas que vão desde advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – que vai aumentando em caso de reincidência.
Schiavianto afirma que apresentou o projeto porque quer fazer valer um serviço que já existe e que foi criado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com o objetivo de dar um espaço para que a população, em especial as mulheres, registrem atos de violência de todas as formas. Para o autor da proposta, os cartazes em lugares onde a presença de mulheres é comum, podem incentivar que mais denúncias aconteçam e visam proteger a mulher e a família paranaense.
(Sonora)
A ligação pode ser feita de qualquer telefone – móvel ou fixo e é de graça, além de funcionar 24 horas, inclusive nos fins de semana e nos feriados.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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