Elaboração de um plano estadual dedicado às detentas é debatida na Assembleia

O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná foi discutido durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (11). O evento foi uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Legislativo e faz parte do processo para a aprovação do plano de ações para os próximos anos com o objetivo de garantir a correta execução penal e assegurar os direitos das detentas.

Segundo a deputada Claudia Pereira (PSC), vice-presidente da comissão, o plano vem consolidar as garantias já previstas e apresentar medidas para solucionar as falhas do sistema.

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Entre os 21 mil presos atendidos pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, quase 1,4 mil são mulheres. O estado conta com apenas uma unidade exclusivamente feminina, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras duas unidades, em Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, também abrigam mulheres, mas de forma compartilhada com homens. Com o número de vagas femininas limitado, mais da metade das detentas estão abrigadas em delegacias e não em unidades próprias do sistema penitenciário.

Para a promotora de Justiça Raquel Juliana Fülle, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, do Júri e de Execução Penal, a permanência nas carceragens tem prejudicado a correta execução penal dessas mulheres.

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Fora das unidades do Depen-PR, muitas presas não tem recebido assistência jurídica, social e religiosa, atendimento de saúde e educação adequadas.  Eixos considerados prioritários no entendimento da Defensoria Pública do Paraná e que precisam estar contemplados no plano estadual.

Outro aspecto importante que envolve a prisão de uma mulher é o impacto na família. A maioria das mulheres atendidas pelo Depen-PR tem mais de um filho e em, alguns casos, ficam sem receber notícias sobre o encaminhamento dado às crianças. Segundo Renata Torres, coordenadora da Política para as Mulheres Privadas de Liberdade do Depen-PR, é preciso uma visão mais ampla sobre a questão.

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Segundo a deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da comissão, as demandas apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas para o debate com o governo. Uma delas será o uso da tecnologia para manter os laços familiares.

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A expectativa é concluir o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná até março do próximo ano. Entre as prioridades estabelecidas no documento está a construção de novas unidades prisionais femininas, principalmente no interior, e a atuação conjunta com serviços sociais municipais para regularização de guardas e tutelas dos filhos.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.