Em nova sessão extra, CCJ aprova projeto que regulamenta regime de TIDE no Ensino Superior
A Comissão voltará a se reunir na próxima segunda-feira (2), às 14 horas, para análise de proposições que tramitam em regime de urgência na Alep.
Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28) a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei nº 362/2018, de autoria do Poder Executivo, alterando e incluindo dispositivos na Lei nº 11.713/1997, que disciplina a criação da carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná. O projeto requalifica o conceito do regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, com o objetivo de reafirmar que ele se caracteriza pela proibição ao docente submetido ao regime de manter acumulação remunerada de cargos públicos ou de desenvolver outra atividade remunerada regular.
A matéria tramita em regime de urgência e entrou na pauta da CCJ na sessão extraordinária da véspera. Por discordar de alguns pontos, o deputado Péricles de Mello (PT) pediu vista. Os colegas apelaram para que ele desistisse do pedido, uma vez que emendas podem ser apresentadas nas comissões técnicas e até mesmo durante a votação do projeto em Plenário. O parlamentar não concordou, o que levou o presidente da Comissão, deputado Nelson Justus (DEM), a convocar esta sessão extraordinária. Péricles, porém, só chegou quando a sessão estava sendo encerrada.
Nova sessão extraordinária foi convocada pelo deputado Nelson Justus para análise de proposições que tramitam em regime de urgência. Será na próxima segunda-feira (2), às 14 horas, no Auditório Legislativo da Casa.
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