Emenda Constitucional que altera processo de escolha da cúpula do TJ é entregue ao presidente da Corte

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), entregou pessoalmente, no início da tarde desta segunda-feira (25), ao presidente do Poder Judiciário paranaense, desembargador Clayton Coutinho de Camargo, a Emenda Constitucional nº 32/13, aprovada e promulgada no dia 20 deste mês pelo Legislativo, e que prevê a participação de todos os 120 desembargadores na escolha da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, até então restrita apenas aos 25 desembargadores membros do Órgão Especial da Corte.

“Esta entrega simboliza e demonstra a consonância entre os Poderes, que estão trabalhando de forma harmoniosa. A Emenda vai democratizar o processo eleitoral do TJ, previsto apenas àqueles que compunham o Órgão Especial”, afirmou presidente do Tribunal, lembrando que a alteração já será discutida na revisão do Regimento Interno do TJ. “Vamos apreciar a partir de hoje mudanças no Regimento Interno e teremos já a possibilidade de incluir esta alteração do processo de escolha no texto”, disse Camargo.

Democrático –O chefe do Poder Legislativo, por sua vez, enfatizou principalmente a possibilidade de uma disputa mais democrática no Judiciário a partir de agora. A Emenda Constitucional é fruto de uma proposta apresentada pelos deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e 1º secretário da Assembleia, e pelo ex-deputado Reni Pereira (PSB), e foi aprovada por unanimidade na semana passada, em redação final. “Essa era a vontade da ampla maioria dos desembargadores, que agora poderão participar de forma mais democrática da escolha da direção do Poder Judiciário. Entendo que a Assembleia Legislativa deu positivamente sua contribuição”, disse Rossoni.