Emenda da Oposição a projeto que cria PCHs é aprovada

 Antes da obtenção da licença para a  construção  dos  empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Paraná, será necessária  a comprovação do pagamento de uma indenização que os proprietários das terras atingidas considerarem justa. O acordo fez parte de uma emenda aprovada pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa.  Com o projeto aprovado, em segunda discussão, e obedecendo as regras ambientais de cada município,  a Assembleia autoriza o Governo a  construir 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, as chamadas  Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), uma Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) nos municípios de Araucária, Assis Chateaubriand,  Campo Mourão, Carambeí, Clevelândia,  Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul,  Itapejara do Oeste,  Jaguariaíva,  Jesuítas, Laranjeiras do Sul, Lobato, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Marquinhos,  Prudentópolis, Rio Branco do Ivaí, São Jorge do Oeste,  Tibagi  e Turvo.

 Outro projeto do Governo que estava em pauta nesta quarta, que  reformula  órgãos e fundos da administração pública estadual, recebeu emendas  e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  Ele prevê a  extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e de quatro  fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

  Os deputados aprovaram ainda  outra proposta que veio do Governo. É a  que prevê mudanças  no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei  de 2002, estabelecendo critérios para  carga horária, modificação da nomenclatura da função de Educador Social, que passa e se chamar  Socioeducador, e a extinção de alguns cargos.

  Foi aprovado também, mas em primeiro turno, o projeto de lei dos deputados Maria Victoria (PP),  Anibelli Neto (PMDB) e Chico Brasileiro (PSD), que  cria  a Rota do Vinho no  Paraná.

Já em terceira discussão os parlamentares aprovaram a proposta  do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama como a “Capital da Amizade” do Paraná. Também passou em  terceiro turno  o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento mais rápido  e eficaz a essas crianças.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.