A cada dez acessos à internet em áreas urbanas do Paraná, três passam por provedores regionais. As empresas de pequeno e médio porte que disponibilizam o acesso à internet onde as grandes companhias não operam são responsáveis pela geração de 10 mil empregos diretos e outras 20 mil oportunidades indiretas. Somente no Paraná, 500 provedores regionais estão em funcionamento apesar das dificuldades enfrentadas para ampliação das redes de transmissão. Os principais obstáculos foram apresentados aos deputados estaduais e aos representantes de órgãos públicos durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (02).
Segundo o deputado Evandro Araújo (PSC), o debate é um dos caminhos para solucionar os entraves burocráticos e ampliar o acesso à internet, principalmente no interior do estado.
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Um dos problemas é a carga tributária aplicada às empresas do setor. No Paraná, o ICMS incide sobre todo o serviço dos provedores regionais. Já o setor entende que parte das operações deve ser tributada com o ISS. O advogado da Redetelesul, Paulo Henrique da Silva Vitor, explica que alguns empresários estão sendo autuados com multas milionárias devido à divergência de interpretação da legislação.
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Um dos exemplos apresentados é de uma autuação de R$ 2 milhões referente a apenas nove meses de atividade de uma empresa. Outro problema é a cobrança abusiva pelo uso da faixa de domínio das rodovias para implantação das redes. O DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná) cobra, em média, R$ 10 mil por quilômetro ao ano. Segundo o advogado da Redetelesul, associação que reúne as empresas do setor, uma lei federal proíbe a prática.
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Também foi discutido no encontro o modelo de compartilhamento dos postes da Copel. Os representantes dos provedores regionais cobraram maior isonomia na aprovação de projetos e disponibilização dos espaços para ampliação das redes de distribuição. O gerente do Departamento de Gestão Operacional da Copel Distribuição, Helder Cordeiro Barroso, garantiu que a companhia mantem o diálogo aberto com o setor.
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Segundo o deputado Nelson Luersen (PDT), a intenção é oferecer um serviço de qualidade para o consumidor com um preço cada vez mais competitivo.
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Todas as demandas apresentadas durante a audiência públicas farão parte de um documento que será encaminhado para a Copel Distribuição, a Copel Telecom, ao DER-PR e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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