Empresas terão de informar os motivos da paralisação de obras pública

As empresas contratadas pelo Governo do Estado para executarem obras terão de informar publicamente caso algum trabalho seja paralisado, ou interrompido por mais de 90 dias. A proposta é do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e determina que sejam fixadas placas no local da obra pública com os motivos da interrupção, dados do órgão responsável, data da paralisação e previsão de retomada.

O projeto de lei está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Segundo o parlamentar, a proposta ganhou força depois que o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) divulgou o relatório de obras paralisadas no Estado. No total, há 137 obras públicas paradas em 72 municípios. O custo das edificações, de responsabilidade do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a quase R$ 700 milhões sendo que 43,9% dos recursos já deixaram os cofres públicos. “Obras paralisadas representam serviços não oferecidos à população além de causarem diversos transtornos. A divulgação dos motivos relacionados a interrupção e a data de retomada das obras vai garantir a transparência e a população poderá auxiliar no processo de fiscalização”, explicou Guerra.

Motivos – O deputado acredita que a exposição do motivo da interrupção vai estimular a agilidade na retomada dos trabalhos e a justificativa tem embasamento no projeto do Tribunal de Contas “Malha Eletrônica”, uma ferramenta criada pelo órgão em 2016 que faz o cruzamento de informações e a detecta falhas nos atos de gestão. Em cinco meses (de novembro 2018 a março) foram emitidas 271 advertências para prefeituras apontando obras paralisadas. Após os comunicados, 107 foram concluídas, 89 retomadas e quatro canceladas. “Para combater a má gestão do dinheiro público precisamos de mais mecanismos oficias de controle. Além disso, a lei de Responsabilidade Fiscal prioriza a continuidade de obras públicas e a conservação do patrimônio antes que novas obras sejam iniciadas”, afirmou o autor.

Placa – O texto do projeto estipula que a placa deve ser instalada em local acessível e que permita fácil visualização. A instalação é responsabilidade da empresa ou do órgão que a contratou. O projeto prevê ainda que, caso a obra precise continuar parada, deverá ser enviado aos deputados e ao Tribunal de Contas um relatório completo informando a situação e as razões da manutenção da paralisação. O orgão público ou a empresa também terão de disponibilizar as mesmas informações em seus sites.