Escola do Legislativo promove curso de Técnica Legislativa

Uma boa lei precisa antes de mais nada ser compreendida. Um texto claro, objetivo e de fácil entendimento são características básicas de um texto legislativo e que devem ser observados já no momento da construção de uma proposição. Para auxiliar no processo de elaboração de projetos e outros textos legislativos, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com o curso de Administração Pública da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Litoral e com a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Matinhos promovem na próxima terça-feira (13), às 14h, o curso de Técnica Legislativa.

A aula remota será ministrada pelo diretor Legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, que destaca a importância de contribuir com o aprimoramento de outras instituições. "As leis e demais normas interferem diretamente na vida dos cidadãos. Portanto, elas devem ser de fácil compreensão e assimilação pela sociedade. A técnica legislativa contribui com isso ao estabelecer procedimentos para a elaboração da redação das proposições legislativas. A Escola do Legislativo quer contribuir com as Câmaras de Vereadores, especialmente das cidades do interior do estado, oferecendo esse curso, em parceria com outras instituições".

A técnica legislativa é o conjunto de procedimentos e normas redacionais específicas para a elaboração legislativa (projetos, justificativas, pareceres). A utilização de linguagem e técnica próprias garante que os documentos produzidos respeitem as características esperadas de cada tipo de proposição.

Para a professora Daniela Resende Archanjo, coordenadora do curso de Administração Pública da UFPR Litoral, o compartilhamento desse tipo de conhecimento "qualifica a produção legislativa e, no caso dos cidadãos, aumenta a compreensão dos textos legais e a capacidade de interpretação".

A aula será ministrada na plataforma UFPR Virtual. Os inscritos receberão por e-mail as orientações para o acesso à sala virtual e os participantes terão direito a um certificado de 2 horas extracurriculares.