Escola do Legislativo realiza seu primeiro curso de Técnica Legislativa com Plenarinho lotado

Os servidores da Assembleia Legislativa lotaram na manhã desta quinta-feira (1º) o Plenarinho da Casa, para participar do primeiro curso de Técnica Legislativa promovido pela Escola do Legislativo. O curso era destinado a todos os servidores da Casa, a servidores de outros órgãos públicos, autarquias e também ao público em geral.  Foram no total 168 os inscritos, mas dezenas de outros interessados acabaram participando do evento como ouvintes.

Esse foi o terceiro evento realizado desde a inauguração da Escola, no dia 14 deste mês, e contou com palestra da coordenadora de Autografia da Diretoria de Assistência ao Plenário, Gianna Carneiro da Silva. A palestrante abordou importantes temas relacionados à aplicação correta das técnicas legislativas para a elaboração de requerimentos, projetos de lei e todos os tipos de textos oficiais e proposições. Também foram abordados os requisitos de obediência às leis complementares nº 176 (estadual) e nº 95 (federal), que disciplinam o assunto, aspectos formais e visuais dos documentos da Assembleia Legislativa e a forma correta de grafia dos entes públicos.

Segundo Gianna Carneiro da Silva, o objetivo principal do curso era deixar claras as regras da técnica legislativa e da redação. “Se as pessoas estiverem realmente participando dos cursos e se inteirando das inovações que sempre acontecem, todos os documentos serão melhor elaborados”. E a coordenadora ainda concluiu: “Queremos que a Assembleia do Paraná seja exemplo de excelência para todas as assembleias dos outros estados”.

Para Dylliardi Alessi, diretor legislativo, a Escola já está ajudando a melhorar a qualidade dos trabalhos, pareceres e projetos de lei que são apresentados na Assembleia. “Temos que auxiliar os deputados e assessores para que a gente faça sempre um trabalho de melhor qualidade, acelerando, assim, a tramitação do processo legislativo”. “Quando nós temos leis que estabelecem uma forma padrão de apresentação dos trabalhos, fica mais fácil a compreensão, pelo cidadão, daquilo que é produzido aqui na Assembleia”, afirmou Dylliardi.

O diretor de assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, afirmou que a Escola do Legislativo vem com o intuito de capacitar o servidor e dinamizar os trabalhos da Casa, tornando-os mais eficientes e econômicos, desde a sua elaboração e tramitação até a utilização de fontes que podem economizam tinta e papel. O objetivo, explica Juarez Villela, “é buscar a máxima economia e agilidade para o processo de tramitação das proposições, evitando, na medida do possível, a necessidade de apresentação de emendas para ajustes meramente formais que prolongam a aprovação das matérias”.

O servidor Guilherme Brenner Lucchesi, do Núcleo de Apoio Legislativo, ficou satisfeito com o tema abordado e com os benefícios que os cursos poderão trazer para os servidores da Casa. “Esses cursos são ótimos porque eles ajudam muito a gente a melhorar a qualidade do nosso trabalho na Assembleia. Esse foi o primeiro curso voltado para os funcionários e é muito importante para ajudar a padronizar os textos, ajudando no processo legislativo. O servidor sente que a administração esta preocupada com a formação dele e com as suas condições de trabalho, e isso para o servidor é muito importante”, afirmou Guilherme.

O evento sobre Técnica Legislativa teve recorde de inscrições, com presença de muitos servidores do Ministério Público, da Casa Civil, do Executivo, do Tribunal de Justiça, além dos funcionários da Assembleia. A Escola do Legislativo já tem outros temas programados, como o de Processo Legislativo, que deve acontecer ainda neste mês de outubro. A Assembleia também já disponibilizou no seu site, em www.alep.pr.gov.br, um Manual de Técnica Legislativa.

A Escola – A Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Paraná é uma iniciativa da atual gestão que se insere na política de modernização do Legislativo e na valorização do seu corpo funcional. O objetivo das palestras e cursos é contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da ALEP e de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre política e Poder Legislativo.

Inaugurada pela Mesa Diretora da Assembleia no dia 14 de setembro passado, o projeto vem sendo implantado desde então com a finalidade de atuar na formação e capacitação dos servidores, assim como oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Assembleia.

Desde a inauguração da Escola já passaram pela Casa o jurista Marçal Justen Filho, que falou sobre “A Teoria da separação de Poderes como um Processo Político em Evolução” e o juiz federal Friedmann Wendpap, que expôs e discutiu no Plenário da Assembleia o tema dos “Efeitos da Constituição analítica sobre o processo político brasileiro”.

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