Extensão dos benefícios do Programa Luz Fraterna aguarda sanção governamental

O projeto de lei nº 304/2016, que estende benefícios do programa Luz Fraterna a pacientes usuários de equipamentos de sobrevida – que precisam permanecer ligados à rede elétrica de modo contínuo – foi aprovado em todas as etapas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e para se tornar lei precisa agora apenas da sanção do Poder Executivo.

Pela proposta apresentada pelo deputado Dr. Batista (PMN), os pacientes que necessitam do uso contínuo desses aparelhos e que se enquadrarem nas regras do Programa Luz Fraterna terão direito a isenção da cobrança da tarifa de energia elétrica. Atualmente a lei determina que para participar do programa o consumidor tem que utilizar até 400 KwH ao mês, além do consumo pelo uso de equipamentos de sobrevida.

A alteração tem o aval da Copel, que já estudava a possibilidade de conceder o benefício, visto que o uso desses equipamentos faz com que o consumo estabelecido na lei seja excedido pelos consumidores.

CPI – Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas Portuárias se reuniram na segunda-feira (3) para definir quais representantes de empresas operadoras que atuam nos portos do Paraná que serão ouvidos pela Comissão sobre o reajuste das tarifas propostos pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) desde 1995. De acordo com os deputados, os operadores não concordam com os reajustes, apesar de aplica-los integralmente. O objetivo da CPI é entender todo esse imbróglio jurídico a respeito do tema.

Zonas eleitorais – Um novo debate sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de zonas eleitorais em todo o país foi realizado na Alep. Desta vez o encontro foi entre deputados estaduais e federais e o presidente do TRE-PR, desembargador Xisto Pereira, que afirmou que a economia com o fechamento das zonas eleitorais será muito pequena diante dos prejuízos para a população. Com esse fechamento, eleitores de cidades pequenas terão, em muitos casos, que se dirigir até outra cidade para realizar serviços nos fóruns eleitorais. O TRE-PR irá elaborar um documento mostrando os custos das zonas eleitorais. Esse relatório será enviado aos deputados federais para que possam, em reunião com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tentar reverter a aplicação da medida.

LDO – A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 foi aprovada em primeiro turno pelos deputados. O projeto de lei 151/2017 recebeu mais de 70 emendas, sendo que 50 delas foram acatadas pela Comissão de Orçamento da Alep. A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 60,7 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. Já os percentuais dos repasses aos demais Poderes permaneceram os mesmos, isto é, são iguais aos praticados no orçamento de 2017. As demais votações da matéria ocorrem na próxima semana.

Homenagem – Na semana em que a capital do nosso estado respira vôlei, com a realização da etapa final da Liga Mundial, a Assembleia Legislativa entregou o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao ex-jogador de vôlei de praia Emanuel Rego, o maior nome da história do vôlei de praia, modalidade esportiva em que conquistou praticamente todos os títulos possíveis. A iniciativa da homenagem foi do deputado Evandro Araújo (PSC) e aprovada por todos os deputados estaduais.

Tráfico de pessoas – A Alep abriu as portas para alertar sobre o tráfico de pessoas no Paraná. A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná (NETP), da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Sílvia Cristina Xavier, defendeu a promoção de campanhas permanentes de informação e de combate a este tipo de crime. Entre os dias 24 a 30 de julho serão intensificadas ações no estado, justamente para chamar atenção para o problema, incentivando a população a denunciar a exploração sexual, infantil e do trabalho, situações que normalmente estão associadas ao tráfico de pessoas. De acordo com Sílvia Xavier, anualmente, no mundo, são 2,5 milhões as vítimas do tráfico de pessoas, na sua maioria mulheres, entre 18 e 44 anos.