Extinção de zonas eleitorais volta à pauta em reunião entre deputados estaduais e federais

 O presidente do TRE/PR, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, se reuniu na manhã desta segunda-feira (3) com deputados estaduais e federais na presidência da Assembleia Legislativa. O objetivo foi, mais uma vez,  promover uma  mobilização para tentar reverter  o que uma Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê: a extinção de zonas eleitorais em todo o Brasil. A ideia de promover a reunião foi do deputado Luiz Corti (PSC), com apoio do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB). Do encontro surgiu o compromisso dos parlamentares da bancada federal em pressionar o TSE para mudar a situação. Segundo Corti,  se cair o número de zonas eleitorais, o maior prejudicado será o cidadão, o eleitor.

(Sonora)  

No mês passado, em uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia, com a participação de  prefeitos, vereadores, juízes eleitorais,  representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR),  além do TRE e dos  deputados estaduais, surgiram propostas que foram apresentadas aos deputados federais Leandre Dal Ponte (PV/PR), Alex Canziani (PTB/PR) e Toninho Wandscheer (Pros/PR)durante a reunião desta manhã.  Uma delas seria esperar a resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questiona a competência da medida. Eles também receberam a ata com o resultado da audiência para que ela seja encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE. O desembargador Xisto pereira diz que se não houver liminar favorável à ADIN, os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados deverão encaminhar ao TSE um planejamento com as mudanças que pretendem fazer até 18 de agosto.

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 Para Toninho Wandscesteer, que coordena a Bancada Federal do Paraná em Brasília,  a situação não pode ficar assim, depois de um esforço conjunto  dos parlamentares em reestruturar as zonas eleitorais do Paraná com a implantação de fóruns eleitorais em todas as regiões, com recursos das emendas parlamentares. Além disso, ele lembrou que a justiça eleitoral do Paraná é exemplo para o país em questão de agilidade nos resultados. E que, se  a situação não for revertida  pela justiça, será por pressão  política.

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A  resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina o rezoneamento eleitoral nas cidades menores.  O primeiro critério do TSE para a  manutenção dependeria da zona  possuir uma média de cem mil eleitores. Depois que os TREs se posicionaram contrários, o Tribunal emitiu uma portaria determinando que o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades se o quantitativo de eleitores for maior que 70 mil por zona. Segundo o TSE, das 3.036 zonas eleitorais do país, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade;.  Isso representaria, de acordo com o Tribunal, uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas eleitorais. E com a extinção, seriam economizados cerca de R$ 13 milhões ao ano para os cofres públicos. Os TREs contestam e acreditam que a medida que seria a redução de gastos pode é trazer  prejuízo, já que  a extinção de zonas pode criar dificuldades  na fiscalização das eleições e causar um  impacto negativo para o eleitor que precisar utilizar os serviços da Justiça Eleitoral, como fazer título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral. Para isso,  terá que se deslocar para municípios mais distantes.   Se a Resolução vigorar, no Paraná, das atuais  206 zonas, devem ser atingidas entre 70 e 80, afetando  196 dos 399 municípios.

 Participaram ainda da reunião desta manhã, os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Nereu Moura (PMDB), Cláudio Palozzi (PSC), Evandro Araújo (PSC) e  Nélson Luersen (PDT).

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.